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Delação Premiada e Estado de Direito

Post author:Colaborador do Blog CKM
Post published:5 julho 2018
Post category:Artigos Colaborador Opinião Post
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sem dúvida diante a atual situação política do Brasil, esse instrumento tem sido utilizado com mais freqüência, diante do acordo feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato, liderado através da Policia Federal, com o objetivo de combater a corrupção no país.

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Kleber Marques

É Contador Público Federal no Ministério da Economia – possui graduação em Ciências Contábeis e Especialização em Perícia Contábil. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha.

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EGP Entrevista: Rodrigo Narcizo

Caríssimos leitores! A inovação é outra dessas expressões com múltiplos significados que vem ganhando cada vez mais espaço nos processos de trabalho, nos organogramas e no discurso do setor público. Não por acaso, o estímulo à inovação, sob a égide da Lei nº 14.133 – a nossa Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – foi alçado a objetivo do processo licitatório. O tema, longe de ser novo na iniciativa privada, tem induzido as instituições públicas e seus gestores a enxergar cada vez mais as possibilidades decorrentes de uma abordagem estruturada de gestão da inovação. Para falar sobre esse assunto,…

Ementário de Gestão Pública nº 2.430

Normativos SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. MARCO LEGAL DAS STARTUPS. LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. LEI Nº 14.161, DE 2 DE JUNHO DE 2021. Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio…

Ementário de Gestão Pública nº 2.429

Normativos CRIMES CIBERNÉTICOS. LEI Nº 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato. GESTÃO EM REDES. PORTARIA MCTI Nº 4.821, DE 27 DE MAIO DE 2021. Institui a Política de Gestão baseada em redes no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. DÍVIDA ATIVA. PORTARIA PGFN/ME Nº…