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Delação Premiada e Estado de Direito

Post author:Colaborador do Blog CKM
Post published:5 julho 2018
Post category:Artigos Colaborador Opinião Post
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sem dúvida diante a atual situação política do Brasil, esse instrumento tem sido utilizado com mais freqüência, diante do acordo feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato, liderado através da Policia Federal, com o objetivo de combater a corrupção no país.

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Kleber Marques

É Contador Público Federal no Ministério da Economia – possui graduação em Ciências Contábeis e Especialização em Perícia Contábil. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha.

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Ementário de Gestão Pública nº 2.411

Fala, Gestor! Em nossas contribuições ao Ementário de Gestão Pública, temos dado ênfase ao tema planejamento por reconhecer que toda a contratação é impactada positivamente quando planejada de forma adequada. O foco no planejamento, claro, não é exclusividade nossa, mas de muitos doutrinadores de renome e da própria jurisprudência do TCU, como já evidenciado em diversos precedentes divulgados aqui mesmo no Ementário. O projeto da nova lei de licitações e contratos, o PL n. 4235/2020, aprovado pelo Senado em 10/12/2020 trouxe o planejamento como um dos princípios a serem aplicados quando da aplicação da nova lei de sorte que, com…

Ementário de Gestão Pública nº 2.410

Normativos FNDCT e ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. TRANSPARÊNCIA e EQUILÍBRIO…

Ementário de Gestão Pública nº 2.409

Normativos DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. CORONAVÍRUS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. FERIADOS. PORTARIA ME Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Divulga os…