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Delação Premiada e Estado de Direito

Post author:Colaborador do Blog CKM
Post published:5 julho 2018
Post category:Artigos / Colaborador / Opinião / Post
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sem dúvida diante a atual situação política do Brasil, esse instrumento tem sido utilizado com mais freqüência, diante do acordo feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato, liderado através da Policia Federal, com o objetivo de combater a corrupção no país.

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Kleber Marques

É Contador Público Federal no Ministério da Economia – possui graduação em Ciências Contábeis e Especialização em Perícia Contábil. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha.

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Ementário de Gestão Pública nº 2.396

Normativos INFRAESTRUTURA. DECRETO Nº 10.526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal. CORONAVÍRUS. RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Aprova a consolidação das Diretrizes do Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. AUDITORIA INTERNA. INSTRUÇÃO NORMATIVA SFC/CGU Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Prorrogação do prazo para que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal cumpram o disposto no Artigo 7º da Instrução Normativa nª…

Ementário de Gestão Pública nº 2.395

Normativos BENEFÍCIO EMERGENCIAL e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO. DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. ADVOCACIA PÚBLICA. PORTARIA AGU Nº 24, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020. Fixa normas relativas às manifestações técnicas a Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução. AUDITORIA INTERNA. RESOLUÇÃO ANCINE Nº 103, DE 13 DE…

Ementário de Gestão Pública nº 2.394

Normativos ACESSO À INFORMAÇÃO. PORTARIA CGU Nº 2.348, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, revoga a Portaria nº 1.023, de 17 de maio de 2012, e dá outras providências. GOVERNANÇA. PORTARIA ME Nº 339, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO. PORTARIA MS Nº 2.587, DE 25…