Operação investiga suposto esquema de desvio de recursos no Campus do IFMT de Campo Novo do Parecis (MT). Contratos suspeitos somam R$ 4,8 milhões
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“Portanto, o produto de uma ação, como resultado, deve visar a concretização/realização dos objetivos pretendidos nos programas. O conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.”MTO 2020.
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publicação “Levantamento jurisprudencial - destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais”, que traz uma coletânea de decisões do Tribunal que podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) no enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Diante deste quadro, é essencial que a transparência, a abertura das contas públicas e a busca por integridade sejam não apenas preservadas, mas também asseguradas a todo o setor da saúde.
"Segundo a metodologia utilizada, o poder de compra é confrontado com o grau de aderência às boas práticas para identificar se a organização tem um nível aceitável ou não de aderência às boas práticas de combate à fraude e à corrupção."
200 MILHÕES: Esse é o valor estimado da multa, que poderá ser aplicada à uma das empresas envolvidas em corrupção, no estado da Paraíba. O valor pode chegar até 20% do faturamento anual, ou seja, uma das organizações, segundo informações divulgadas na mídia, mantinha apenas com o governo da Paraíba contratos na casa de R$1 bilhão de reais, mas é sabido que a mesma também havia contratado com outros estados, como RJ e RS. Se levarmos em consideração apenas o contrato com o governo da Paraíba, a multa aplicada pela Lei 12.846/13 será de aproximadamente R$200 milhões de reais, sem prejuízo das demais penalidades.
Práticas de prevenção são recomendadas para monitoramento de processos e procedimentos, além do mais, a amplitude do alcance de um programa de Compliance proporcionará excelentes revisões, que são momentos apropriados para adoção de melhorias e, consequentemente, ganhos nos resultados operacionais.
@contadorklebermarques é Contador Público Federal no IFPB e assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição. Ele nos conta a importância de uma gestão eficiente contra a corrupção e sua história de superação com grandes acontecimentos em sua vida. Venha conferir essa história transformadora.
Organizações que têm em seu organograma um setor específico de Contabilidade, que, segundo os manuais internacionais de gerenciamento de riscos, adotados pelo TCU, Ministério do Planejamento e Controladoria geral da União (CGU), trazem a Contabilidade (Conformidade Contábil) como uma segunda porta de defesa no combate a riscos, se tornam referência entre as organizações da Administração Pública Federal.
Possuir um Programa de Integridade Efetivo é ponto indispensável para sobrevivência da pessoa jurídica que mantém relações com poder público. Qualquer organização que se relacione com o poder público corre o risco de se envolver em um processo de corrupção.
TCU alerta os prefeitos que está em vigor decisão do TCU que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico
O trabalho foi realizado pelo TCU em parceria com a Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU-MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM-Campo Grande).
Pesquisas mostram que, assim como a Educação, Saúde e Segurança, a Corrupção passou a ser uma grande preocupação da sociedade, que, cada vez mais, exige serviços de qualidade e condutas éticas dos agentes públicos. Por isso trabalhar metodologias de análise de riscos éticos e de integridade tem sido uma demanda bastante procurada pela sociedade e pelas organizações como um todo, sejam elas públicas ou privadas.
— Quando o profissional de contabilidade, zeloso que é pela correta prestação de contas, pela transparência e pela obediência à legislação, emite um parecer contrário ou opõe-se a uma determinada diretriz, acaba alijado do processo. Há casos até de afastamentos por causa disso — criticou o sindicalista, para quem o reconhecimento como carreira típica de Estado dará autonomia à ação dos contabilistas.
A equipe integrada contou com a participação de nove auditores. Foram avaliadas 282 organizações públicas do estado, sendo 68 federais, 16 estaduais e 198 municipais. O montante de recursos fiscalizados ultrapassou R$ 27 bilhões.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável por fiscalizar mineradoras e garantir a segurança de barragens, como a que rompeu em Brumadinho(MG), é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país.
O trabalho de apuração do grau de aderência das organizações a práticas de combate à fraude e corrupção tem por objetivo conhecer a adequação das organizações públicas a práticas de combate à fraude e corrupção, de forma a subsidiar o direcionamento dos trabalhos de auditoria e futuras ações de controle, além de propor melhorias a essas organizações no sentido de adoção de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, no combate à fraude e à corrupção.