O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

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Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

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Modelo de trabalho desenvolvido no Campus João Pessoa do IFPB – Instituto Federal da Paraíba – foi tema de palestra no 48º FONAITEC.

Em recentes acórdãos nº 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União menciona o trabalho publicado pela Contabilidade do IFPB, Campus João Pessoa. O material serviu de base para a implantação de uma metodologia de auditoria que será utilizada pelo Tribunal.

Desde 2011, o Campus João Pessoa do IFPB zela pela transparência, eficiência e incentiva a participação da comunidade interna no acompanhamento da gestão do orçamento e dos gastos da unidade. Para isso, o Departamento de Orçamento e Finanças (DOF) em conjunto com a Coordenação da Contabilidade emite relatórios com as demonstrações contábeis, revelando a realidade da situação orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.

Com a implantação do “Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, que visa adaptar as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos pelas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e com as mudanças implementadas pelo Tesouro Nacional, a contabilidade do Campus JP passou a ter foco no patrimônio público.

Já em 2015, com a implantação do novo modelo e das práticas acima citados e com as mudanças implementadas pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional-, a contabilidade pública passou a seguir os padrões internacionais, onde o objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, deixando de lado o padrão histórico, onde o foco era o orçamento público. Foi quando idealizamos o RMEC – Relatório Mensal de Execução e Controle. No início, o relatório era de publicação mensal e depois passou a ser trimestral.

Consoante às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBC TSP Estrutura Conceitual, os RCPG’s – Relatórios Contábeis de Propósito Geral são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

Os RCPG’s são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

O tema foi abordado em um artigo publicado em nosso BLOG, republicado pelo Blog Panorama Público, e Recomendado pelo Ementário da Gestão Pública nº 2.142.

https://youtu.be/FofpMrzB6gA

Contato@Ckm.blog.br


Revisora linguística: Profª. Myrta Simões

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

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