As empresas são obrigadas a ter um?

A Lei Anticorrupção ganhou força nos últimos anos, por motivos óbvios: os escândalos resultantes das operações que tiveram como foco a investigação de muitos esquemas de corrupção no Brasil. Desde então o termo Compliance começou a ser escutado em muitas rodas de conversa, mesmo que nem todo mundo entenda exatamente o que ele significa. Mas já dá para antecipar que ele está relacionado ao combate à prática de corrupção.

Um Programa de Compliance pode, de modo simplificado, ser compreendido como um conjunto de ferramentas que auxiliam, especialmente o gestor, a implementar e/ou monitorar as boas práticas empresariais, vinculadas ao cumprimento de regras (códigos de conduta, regulamentos, leis).

O termo está em inglês pois a sua origem é norte-americana, mas não é incomum já encontrar referências em português como Programas de Integridade ou de Conformidade.

O surgimento está relacionado com a promoção de uma política pública cujo objetivo foi, e ainda é, fomentar um exercício da concorrência de forma mais equilibrada para todos.

Ora, se as regras são cumpridas, os cenários de dificuldades e oportunidades se apresentarão da mesma forma e se destacará o procedimento mais eficiente e não o “melhor relacionado”.

Alguns esclarecimentos que merecem atenção:

(i) Mesmo sendo uma ferramenta desenvolvida com foco no combate à prática de corrupção, não quer dizer que as empresas que o implementam estiveram ou estão envolvida com corrupção, muitas delas já o utiliza de forma preventiva;

(ii) A Lei Anticorrupção não obriga as empresas a implementarem um programa de integridade, ele é citado como atenuante para as empresas que forem condenadas por essa prática;

(iii) Se não é obrigatório, por que devo investir nas ferramentas?

Práticas de prevenção são recomendadas para monitoramento de processos e procedimentos, além do mais, a amplitude do alcance de um programa de Compliance proporcionará excelentes revisões, que são momentos apropriados para adoção de melhorias e, consequentemente, ganhos nos resultados operacionais.

Em cenários ideais, a implantação de um programa de Compliance deve ser realizado de modo multidisciplinar, especialmente presentes o jurídico, a contabilidade e departamento de recursos humanos, vamos conversar um pouco mais sobre isso nos próximos artigos!

 

Sobre a Autora:  Andréa Leal

Andréa Leal. Advogada, graduada pela Universidade Estadual da paraíba, com atuação há mais de 10 anos. Especialista em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – Brasilia. Formação Executiva em Compliance Anticorrupçõa feito na LEC – Legal, Ethics and Compliance. Consultoria empresarial no setor de Mobilidade Urbana e internacionalização de negócios. Sócia fundadora do BI.O Business Impact Office e parceira da Em Conformidade

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Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.