Portais de transparência pública e a transparência seletiva.

Atualmente, a transparência é uma das maiores ferramentas de controle social e, nos últimos anos, portais de transparência brotaram em quase todos os municípios brasileiros.  Em um mundo globalizado, cada vez mais, todos estão conectados e à distância de um clique, portanto, fiscalizar o setor público aparentemente ficou mais fácil.

O problema agora é que nem sempre os portais de transparência atendem à necessidade do seu principal usuário, o cidadão.

Não adianta trazer informação se ela não é relevante, fidedigna, compreensível, tempestiva, verificável e comparável. Essas características são primordiais para avaliação de qualquer portal.

Organizações não governamentais, tribunais de contas e até algumas empresas privadas, especializadas em controle social e transparência, divulgam a “qualidade“ das informações dos portais nacionais (estados e municípios). Os rankings, como são chamados, são baseados em metodologias próprias ou já utilizadas por algum órgão de controle, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem algumas metodologias.  

Na Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado desenvolveu um portal chamado Turmalina. Nele consta um ranking dos portais de transparência dos municípios paraibanos. 

O fato é que não existe um portal com 100% de transparência. A sua maioria está lá para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixa a desejar no critério qualidade da informação.

No atual contexto da pandemia, no qual as contratações públicas foram flexibilizadas, a informação perdeu a relevância, fidedignidade, compreensibilidade, tempestividade, verificabilidade e a comparabilidade.

Com tantas dispensas de licitações ocorrendo e tantas variações nos preços das contratações (produtos, serviços e equipamentos), fica difícil se ter comparabilidade a fim de saber qual o preço real daquele material, bem ou serviço. Qual o preço que o mercado está praticando? Em uma pesquisa simples que fizemos em portais oficiais de governos, encontramos variações de preços entre aquisições públicas que flutuaram entre R$8,00 (oito reais) e R$0,12 (doze centavos) a unidade (comprimido) de medicamento muito usado no combate aos sintomas do COVID.

Outro ponto relevante que se percebe é que, mesmo nesse momento de crise, não há uma preocupação por parte dos gestores públicos com a integridade das aquisições. Como exemplo, citamos: a inexistência de cláusulas contratuais que respaldem a gestão (diga-se, o erário), com relação à existência de programas de integridade/Compliance por parte das empresas que contratam com poder público, auditorias em tempo real, due diligence e outras boas práticas de combate e prevenção à fraude e corrupção. O resultado disso é o que já podemos assistir nos noticiários: fraudes e corrupções nas contratações públicas.

Kleber Marques

Contador Público Federal, Mestrando em Políticas Públicas na UFPB, com graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba e Especialização em Perícia Contábil, especialista em Compliance Anticorrupção, com Certificação Internacional CPC-A. A atuou como Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Por dez anos respondeu pela Conformidade da Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessorando a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP- Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. O TCU - Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho nos acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário. Autor da metodologia que deu origem ao PNPC - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e atualmente atua como Secretário Executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção do Município de João Pessoa - PB.

Este post tem um comentário

  1. João Pedro

    Muito verdade. A tempestividade da informação nos sites precisam melhoras e atender de fato a necessidade do cidadão comum.

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