Portais de transparência pública e a transparência seletiva.

Atualmente, a transparência é uma das maiores ferramentas de controle social e, nos últimos anos, portais de transparência brotaram em quase todos os municípios brasileiros.  Em um mundo globalizado, cada vez mais, todos estão conectados e à distância de um clique, portanto, fiscalizar o setor público aparentemente ficou mais fácil.

O problema agora é que nem sempre os portais de transparência atendem à necessidade do seu principal usuário, o cidadão.

Não adianta trazer informação se ela não é relevante, fidedigna, compreensível, tempestiva, verificável e comparável. Essas características são primordiais para avaliação de qualquer portal.

Organizações não governamentais, tribunais de contas e até algumas empresas privadas, especializadas em controle social e transparência, divulgam a “qualidade“ das informações dos portais nacionais (estados e municípios). Os rankings, como são chamados, são baseados em metodologias próprias ou já utilizadas por algum órgão de controle, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem algumas metodologias.  

Na Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado desenvolveu um portal chamado Turmalina. Nele consta um ranking dos portais de transparência dos municípios paraibanos. 

O fato é que não existe um portal com 100% de transparência. A sua maioria está lá para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixa a desejar no critério qualidade da informação.

No atual contexto da pandemia, no qual as contratações públicas foram flexibilizadas, a informação perdeu a relevância, fidedignidade, compreensibilidade, tempestividade, verificabilidade e a comparabilidade.

Com tantas dispensas de licitações ocorrendo e tantas variações nos preços das contratações (produtos, serviços e equipamentos), fica difícil se ter comparabilidade a fim de saber qual o preço real daquele material, bem ou serviço. Qual o preço que o mercado está praticando? Em uma pesquisa simples que fizemos em portais oficiais de governos, encontramos variações de preços entre aquisições públicas que flutuaram entre R$8,00 (oito reais) e R$0,12 (doze centavos) a unidade (comprimido) de medicamento muito usado no combate aos sintomas do COVID.

Outro ponto relevante que se percebe é que, mesmo nesse momento de crise, não há uma preocupação por parte dos gestores públicos com a integridade das aquisições. Como exemplo, citamos: a inexistência de cláusulas contratuais que respaldem a gestão (diga-se, o erário), com relação à existência de programas de integridade/Compliance por parte das empresas que contratam com poder público, auditorias em tempo real, due diligence e outras boas práticas de combate e prevenção à fraude e corrupção. O resultado disso é o que já podemos assistir nos noticiários: fraudes e corrupções nas contratações públicas.

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Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

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