Antes de sairmos por aí profanando que a culpa é de Fulano ou de Sicrano, pela razão de uma obra estar parada, precisamos compreender um pouco como funciona a máquina administrativa do poder público e sua legislação, seja ela municipal, estadual ou federal.

Antes de se tornar obra, antes de se colocar qualquer tijolo no campo, a administração pública precisa passar por um processo de planejamento. É quando a gestão irá preparar a peça orçamentária, momento em que são previstos as receitas e os gastos que serão realizados para o exercício vindouro.

Fazendo uma analogia com organizações privadas, as organizações públicas possuem dois tipos de planejamento. Um para curto prazo e outro para médio prazo, se é que podemos falar assim. Esses planejamentos, após aprovados pelas respectivas casas legislativas, transformar-se-ão em leis e serão chamadas de LOA – Lei Orçamentária Anual e de PPA – Plano Plurianual. Esses instrumentos legais devem ser perseguidos pelo gestor do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) para o atingimento das metas e diretrizes que estão dispostas em um outro documento, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Continuando o raciocínio, os planejamentos, transformados em leis, precisam respeitar alguns princípios, relacionaremos alguns deles logo abaixo:

Universalidade: segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal (CF/1988).

Anualidade ou Periodicidade: conforme este princípio, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964. Segundo o art. 34 dessa Lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), conforme comentado anteriormente.

 

E a obra? Onde entram o planejamento, elaboração, construção e entrega das obras públicas?

Nas Escrituras Sagradas, em Lucas 14, 26-30, o Evangelista deixa claro há mais de 2000 anos, que, é preciso planejar antes de começar qualquer empreendimento.

“Qual de vocês, se quiser construir uma torre, primeiro não se assenta e calcula o preço, para ver se tem dinheiro suficiente para completá-la? Pois, se lançar o alicerce e não for capaz de terminá-la, todos os que a virem rirão dele, dizendo: ‘Este homem começou a construir e não foi capaz de terminar’. LC 14: 26-30

Planejamento é a palavra. Nenhuma organização ou governo deverá iniciar uma obra sem ter antes planejado, no mínimo, se terá recursos para concluí-la. E para onde o governante deve olhar a fim de saber se tem ou não tem recursos para iniciar uma obra?

Na LOA, devem estar previstas todas as receitas e despesas daquele exercício a qual ela, a LOA, se refere. Quer dizer que todo ano tem uma LOA diferente? SIM!!!

Mas, e as obras? Geralmente, obras públicas são de grande porte e levam mais de um ano para serem concluídas. Para casos assim, de obras e de investimentos que atravessem o tempo de um exercício (ano civil), existe o PPA.

Devem constar no PPA quaisquer investimentos, obras ou gastos que irão ultrapassar um exercício (ano civil), para, dessa forma, o gestor se planejar em médio prazo, conseguir executar todos os projetos, atingir os resultados estabelecidos na LDO e suprir os anseios da população.

Obras não param por falta de recursos, obras param por falta de planejamento! E o planejamento do PPA, da LDO e da LOA é de iniciativa do poder executivo.

 


Revisora linguística: Profª. Myrta Simões

 

 

Kleber Marques

É Contador Público Federal no Ministério da Economia – possui graduação em Ciências Contábeis e Especialização em Perícia Contábil. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha.

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