O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

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Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

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O Contador

Recebo, com frequência, indagações de colegas de outros órgãos, alguns com mais, outros com menos tempo de serviço, porém, os questionamentos são os mesmos.

Como ser contador em um país onde as exceções vêm predominando sobre as regras, onde o assédio moral (velado ou explícito) inibe ou até ameaça as atribuições do profissional, onde as prevalências dos interesses particulares e políticos, muitas vezes, são colocados acima do interesse público.

Há dez anos atuo como contador responsável por um órgão público e passei a ministrar cursos e palestras para compartilhar a minha rotina de trabalho, meus conhecimentos, meus desafios e dificuldades enfrentadas ao longo dessa década de serviços prestados à sociedade brasileira. O nosso trabalho é fruto de muito esforço e dedicação. Fazer o que se gosta é essencial, e os resultados vêm como consequência.

“Escolha um trabalho que você ame e você nunca terá que trabalhar um dia em sua vida.” (Confúcio)

Não é fácil “fazer contabilidade” em uma instituição pública. O contador responsável por um órgão público tem, entre outras atribuições, certificar os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e, para isso, deve estar envolvido com as atividades contábeis da unidade pela qual responde. Deve, também, conhecer o funcionamento da entidade como um todo, interagir com as áreas financeira, patrimônio, almoxarifado e quaisquer outras áreas que movimentem, arrecadem ou apliquem recursos públicos.

Para executar esse trabalho com isenção, o contador responsável pela organização goza do direito de não ter subordinação ao ordenador de despesa. O contador deve, apenas, subordinação técnica à sua respectiva setorial. Porém o ordenador de despesa é o responsável direto pela veracidade das informações contidas nos demonstrativos contábeis da organização. O contador que registrou a conformidade contábil é o responsável técnico pela adequação, do ponto de vista contábil, das informações contidas nos demonstrativos contábeis da organização.

A conformidade contábil tem por finalidade assegurar aos usuários da informação a representação fidedigna da situação orçamentária, financeira e patrimonial do órgão ou da entidade nas demonstrações contábeis.

O contador, conformista contábil, em observância ao princípio da segregação de função, não poderá, concomitantemente, exercer quaisquer funções conflitantes com a sua atividade de realizar a conformidade contábil, tais como: autorizar, aprovar e executar registros ou atos de gestão.

A conformidade contábil se baseia nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), no Manual SIAFI, na conformidade dos registros de gestão e em outros instrumentos que subsidiem o processo de análise realizada pelo responsável pelo seu registro.

O que um contador público pode fazer por uma instituição?

Por se tratar de um profissional essencial na vida de uma instituição pública, a legislação atribui uma série de responsabilidades ao contador.

A contabilidade tem como objetivo evidenciar para os gestores, para sociedade e demais usuários internos e externos, a realidade contábil, patrimonial, orçamentária e financeira da Instituição, através de relatórios periódicos com transparência e efetividade, auxiliando na boa governança da gestão dos recursos públicos e deve trabalhar para zelar pela aplicação efetiva dos Princípios Contábeis do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), das Normas Brasileiras de Contratilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) e das demais legislações e normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no País.

Citaremos algumas execuções do que isso significa na prática, utilizando o exemplo do que é feito, no campus João Pessoa do Instituto Federal da Paraíba:

  • Elaboração, organização e acompanhamento dos RCPG
  • Criação de checklist para a conformidade de gestão e para a conformidade de contábil;
  • Desenvolvimento de relatórios gerenciais com envios diários por e-mail, que facilitam o acompanhamento e o controle da gestão em várias áreas, como, por exemplo, o Almoxarifado, Patrimônio, Contatos, Disponibilidades Financeiras, Empenhos por Modalidades de Licitação, entre outros.
  • Criação de indicadores para acompanhamentos do volume de Restos a Pagar e das Restrições Contábeis;
  • Padronização de formulários como baixa de contratos e notas explicativas.
  • Fim dos bilhetes nos processo da conformidade de gestão.

Imagem de processos com bilhetes informando o que está faltando (assinaturas, empenhos, notas fiscais, etc)

Vejamos: com ações simples e vontade de mudar, podemos fazer muito mais pela Contabilidade Pública.

Precisamos de uma contabilidade forte, que tenha autonomia, seja independente e não sofra influências da Gestão. Só assim, com independência e melhores condições de trabalho, os contadores públicos poderão efetivamente fiscalizar os recursos públicos, inibir as manobras fiscais e auxiliar no combate às fraudes e corrupções.

Um contador público, responsável por um órgão federal, não deve, jamais, ser perseguido em razão do seu ofício. Vemos muito abuso na prática, como transferências, destituições de cargos e funções por mera discricionariedade do gestor, que deveria valorizar esse profissional, zelador somente da boa gestão.

A perseguição ao servidor público tem gerado muitas ações judiciais, como meio de reparar o abuso de autoridade. Ademais, “não cheira bem” um ordenador de despesas perseguindo, sem fundamentação legal, os responsáveis pela fiscalização, análise e prestação de contas.

Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade. Para isso é necessário dar transparência aos gastos e fomentar o controle social.

Contato@ContadorKleberMarques.com.br


Revisora linguística: Profª. Myrta Simões

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

Este post tem 3 comentários

  1. Parabéns Kleber! Excelente iniciativa!

    1. Parabéns e isso mesmo

  2. Parabéns Kleber pelo artigo! Como já sofri perseguições políticas por defender as boas práticas contábeis entendo que somente através do fortalecimento de uma classe unida poderemos alcançar a almejada independência profissional.

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