O CKM.blog.br convida os nossos leitores para uma Live de alta qualidade técnica. Com o Professor Gilvan Dantas.

A live trará a pauta do COVID-19 com o tema “O impacto do COVID-19 nas Finanças Públicas Brasileiras”.

Dia 20/04/2020, segunda feira às 20h no perfil da @dlstreinamentos

Serão abordados pontos ligados aos provimentos constitucionais em caso de enfrentamento de pandemias, decreto de Estado de calamidade pública, COVID-19 x metas fiscais, entre outros.

  • Procedimentos legais a serem observados nas Finanças Públicas de cada ente para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 de acordo com a Constituição Federal, a LRF e a Lei 4.320/64;
  • Decreto de Estado de Calamidade Pública: exigências e efeitos sobre as Metas Fiscais, Limite de Empenho e da Gestão Orçamentária;
  • Medida Cautelar STF 6357 e seus efeitos nas regras fiscais da LRF: renúncia de receitas, expansão de despesas, despesas obrigatórias de caráter continuado, expansão despesas previdenciárias e assistências;
  • Covid-19 x Orçamento de 2020: abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinário, em quais situações se aplicam e quais as fontes de recursos que podem ser utilizadas;
  • Covid-19 e seus impactos nos recursos da Educação e Saúde e no cumprimento dos limites constitucionais;
  • Covid-19 e seus impactos na elaboração do LDO 2021 e no LOA 2021;
  • Covid-19 versus a gestão fiscal responsável, o que fazer para não inviabilizar financeiramente, fiscalmente e economicamente as finanças públicas dos entes públicos;

Quero aproveitar e informar que foi aberto hoje o canal do Prof. Gilvan Dantas no YouTube, onde será disponibilizado vídeos, textos explicativos sobre assuntos em pauta, lives, etc. Neste sentido convido vocês a acessarem o canal e se inscreverem.

Kleber Marques

É Contador Público Federal no Ministério da Economia – possui graduação em Ciências Contábeis e Especialização em Perícia Contábil. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha.

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