O CKM.blog.br convida os nossos leitores para uma Live de alta qualidade técnica. Com o Professor Gilvan Dantas.
A live trará a pauta do COVID-19 com o tema “O impacto do COVID-19 nas Finanças Públicas Brasileiras”.
Dia 20/04/2020, segunda feira às 20h no perfil da @dlstreinamentos
Serão abordados pontos ligados aos provimentos constitucionais em caso de enfrentamento de pandemias, decreto de Estado de calamidade pública, COVID-19 x metas fiscais, entre outros.
- Procedimentos legais a serem observados nas Finanças Públicas de cada ente para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 de acordo com a Constituição Federal, a LRF e a Lei 4.320/64;
- Decreto de Estado de Calamidade Pública: exigências e efeitos sobre as Metas Fiscais, Limite de Empenho e da Gestão Orçamentária;
- Medida Cautelar STF 6357 e seus efeitos nas regras fiscais da LRF: renúncia de receitas, expansão de despesas, despesas obrigatórias de caráter continuado, expansão despesas previdenciárias e assistências;
- Covid-19 x Orçamento de 2020: abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinário, em quais situações se aplicam e quais as fontes de recursos que podem ser utilizadas;
- Covid-19 e seus impactos nos recursos da Educação e Saúde e no cumprimento dos limites constitucionais;
- Covid-19 e seus impactos na elaboração do LDO 2021 e no LOA 2021;
- Covid-19 versus a gestão fiscal responsável, o que fazer para não inviabilizar financeiramente, fiscalmente e economicamente as finanças públicas dos entes públicos;
