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"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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Metodologia de Apuração do Grau de Aderência das Organizações Públicas a Práticas de Combate à Fraude/Corrupção do Referencial do TCU.

O combate à fraude e à corrução é um tema de altíssima relevância para a sociedade, que cobra, e com razão, padrões cada vez mais elevados de serviços e observância aos princípios éticos, interesse, preservação e defesa do patrimônio público.

Nada obstante, noticiários recentes do cenário nacional trazem a lume inúmeros casos de fraude e corrupção praticados contra o patrimônio público, demonstrando que qualquer organização (autarquia, empresa pública, sociedades de economia mista, parcerias público privadas, fundações, organizações sociais, fundos de pensão etc.) está sob constante risco de fraude e corrupção.

É preciso reconhecer a fraude e corrupção como grandes obstáculos ao progresso social do país, daí decorrendo a relevância de se verificar o grau de estruturação das organizações públicas para prevenção e combate à fraude e à corrupção.

Dessa forma, conhecer o grau de estruturação das organizações públicas em relação às práticas de combate à fraude e corrupção compiladas no Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção, de forma a identificar aquelas com maior e menor aderência a tais práticas revela-se tarefa indispensável, principalmente em razão de ausência de trabalho desse tipo, com recorte regional envolvendo os três entes governamentais.

Para calcular o ranking do grau de aderência das organizações a práticas de combate à fraude e corrupção, foram utilizadas parte das respostas prestadas ao TCU pelas organizações federais sediadas em Mato Grosso do Sul, conforme questionário de auto avaliação enviado por meio da ferramenta Lime Survey, denominado “Grau de estruturação da organização em práticas anti-fraude e corrupção”.

Considerando que cada um dos cinco mecanismos que integram o referencial do TCU contribui de maneira diferente para o combate à fraude e à corrupção, estabeleceu-se como premissas, ordens de grandezas distintas para cada um deles.

Para o mecanismo prevenção, por representar a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos e prevenir que estes sejam desviados dos seus propósitos, atribui-se um percentual de contribuição maior, ou seja, 50%.

Para os demais mecanismos estabeleceu-se os seguintes percentuais:  Detecção 20%, Investigação 15%, Correção 10% e Monitoramento 5%, respectivamente.

Ato contínuo, calculou-se o valor individual de cada questão, conforme demonstrado na tabela 1 a seguir, que em função dos percentuais estabelecidos como premissas, ficaram com valores individuais diferentes.

A pontuação máxima possível de ser atingida por cada organização limita-se a 100 pontos.

Com base na pontuação constantes da tabela 2 supra, estabeleceu-se cinco níveis/graus de aderência às práticas de combate à fraude e corrupção:

De posse da pontuação atingida individualmente pelas organizações públicas selecionadas pela equipe de auditoria, apurada com base nos critérios supracitados, torna-se possível estabelecer um ranking das organizações públicas com maior e menor grau de aderência às práticas de combate à fraude e à corrupção descritas no Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção do TCU, por mecanismo e por componente.

Objetivos

O trabalho de apuração do grau de aderência das organizações a práticas de combate à fraude e corrupção tem por objetivo conhecer a adequação das organizações públicas a práticas de combate à fraude e corrupção, de forma a subsidiar o direcionamento dos trabalhos de auditoria e futuras ações de controle, além de propor melhorias a essas organizações no sentido de adoção de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, no combate à fraude e à corrupção.

Resultados

A metodologia de apuração do grau de aderência das organizações públicas a práticas de combate à fraude e corrupção proporciona grande ganho ao Tribunal. Além da viabilidade legal, cujo parâmetro é o Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU, tem viabilidade técnica, uma vez que todos os instrumentos necessários para sua aplicação já foram desenvolvidos e testados e encontram-se disponíveis a todas as unidades do TCU. Além disso, possui grande viabilidade econômica em razão de não implicar em nenhum gasto para o TCU, tampouco para as suas unidades jurisdicionadas, interessadas em adotá-las para avaliação de seus controles, uma vez que se trata de metodologia possível de ser replicada tanto pelos órgãos de controle, como por qualquer unidade da administração pública direta e indireta.

 

Autor:  Julio Marcelo da Silva Matias – Auditor Federal de Controle Exteno / Secex-MS

 

Trabalho Premiado no Programa Reconhe-ser 2018 do Tribunal de Contas da União

Participantes: Auditores do TCU, Julio Marcelo da Silva Matias – Secex-MS; Maria Jose Pedroli Malheiros – Secex-MS; Tiago Modesto Carneiro Costa – Secex-MS; Rogerio Cesar Mateus Correa – Seccor; Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – José Ricardo Paniagua Justino ; Auditor do Estado do MS – Rodrigo Carvalho de Oliveira, Marcos Santana Ferreira.

 

Colaborador do Blog CKM

O Blog CKM - Contador Kleber Marques é um espaço para divulgação de artigos publicados, palestras, opinões, trabalhos relacionados à Contabilidade Pública, Governança, LRF, Gestão de Riscos e Combate à Fraude e Corrupção. A Opinião dos autores Colaboradores não reflete necessariamente a opinião do Contador Kleber Marques. Contato@ContadorKleberMarques.com.br

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