Nosso blog hoje da espaço a um post da Transparência Internacional.

O texto foi traduzido em várias línguas, a idéia é alertar a população e os gestores que transparência nos atos é fundamental.

E hoje (27/03/2020) à noite, às 21h, estaremos em uma live em nosso Instagram falando sobre o assunto.


A pandemia da COVID-19 requer uma ação global rápida. No momento em que este artigo é escrito, 190 países já foram afetados, 334.981 pessoas foram infectadas e 14.652 morreram. Número crescente de nações tem imposto limites à vida pública para conter a pandemia, com restrição de atividades não essenciais, como viagens e reuniões sociais, além da imposição do fechamento de escolas, escritórios, universidades e espaços recreativos.

Em crises como a atual, causada pela disseminação de um vírus mortal, o risco de corrupção na oferta de bens e serviços médicos é exacerbado pela pressão significativamente maior sobre os sistemas de saúde. Quebra de paradigmas, incertezas ou simples distração contribuem para um ambiente em que agentes corruptos tentam tirar vantagem da crise em benefício próprio.

Diante deste quadro, é essencial que a transparência, a abertura das contas públicas e a busca por integridade sejam não apenas preservadas, mas também asseguradas a todo o setor da saúde. A Transparência Internacional identificou várias medidas anticorrupção críticas para o controle da corrupção na área. Entre elas estão a divulgação de pesquisas sobre vacinas e tratamentos, a proteção de quem denuncia irregularidades na saúde e a garantia de igualdade de acesso a tratamentos que podem salvar vidas..

Contudo, a necessidade de transparência e responsabilização vai muito além dos sistemas de saúde propriamente ditos.

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA

Muitos países, regiões e cidades têm declarado “estado de emergência” ou invocado poderes extraordinários para ajudar a prevenir a propagação do vírus e acelerar a tomada de decisões e a alocação de recursos. De fato, em situações como essa, tais medidas são fundamentais e geralmente necessárias.

Porém, a concentração de poder não deve, sob nenhuma circunstância, abrir espaço para abusos. É prioritário que esses poderes emergenciais sejam exercidos somente para os fins para os quais foram criados.

Medidas básicas de proteção contra a corrupção nunca devem ser enfraquecidas ou desconsideradas; do contrário corremos o risco de comprometer nossos esforços para servir ao interesse público enquanto pessoas e organizações corruptas agem impunemente. O Conselho da Europa declara, por exemplo, que proteções essenciais ao “Estado de direito, supervisão parlamentar, controle judicial independente e soluções internas efetivas devem ser mantidas mesmo durante estados de emergência”.

Com eleições, reuniões parlamentares e outras atividades políticas temporariamente suspensas em alguns países devido a preocupações de segurança, muitos processos regulares de supervisão e responsabilização foram profundamente afetados. Os governos devem, portanto, fazer um esforço extra para agir com integridade e transparência.Acesso à informação é um item chave para que, no futuro, haja responsabilização pelas decisões tomadas hoje.

Exemplos como o da Sérvia mostram como isso é importante. O presidente sérvio, Aleksandar Vučić, falou publicamente sobre a compra de equipamentos sem “nenhuma comprovação por escrito”, acrescentando: “Podem me processar um dia por fornecer respiradores ao povo”. Embora essa compra em particular possa até ter ocorrido com o intuito de atender a população, se aceitarmos a crise como motivo para rejeitar regras básicas de transparência nas compras públicas, ela inevitavelmente levará à corrupção. O primeiro-ministro da Sérvia acabou por semear confusão e levantou preocupações adicionais ao dizer que o número de respiradores no país constitui “segredo de Estado”.

CIFRAS EXTRAORDINÁRIAS

Pacotes e medidas econômicas bilionárias estão em discussão em todo o planeta para ajudar os países a se recuperarem o mais rapidamente possível. Neste sentido, a atual crise é também um lembrete da importância da transparência e integridade nos lobbies que empresas e setores exercem sobre governos para acessar recursos públicos. Os governos devem fornecer justificativas fundamentadas para as decisões que tomam tanto para conter a pandemia quanto para impulsionar suas economias de modo a assegurar a confiança da população.

INFORMAÇÃO E DESINFORMAÇÃO EM LARGA ESCALA

Em tempos de crise como o atual, os meios de comunicação e a sociedade civil têm um papel muito importante para fornecer à sociedade informação independente e atualizada. O jornalismo e a sociedade civil podem ajudar a impedir a disseminação de informações falsas e assim contribuir para a confiança pública nos governos – fator que é essencial para dar respostas eficazes à crise. Tais vozes precisam ser protegidas e poderes extraordinários nunca devem ser usados para suprimir a liberdade de imprensa. Em Honduras, no entanto, o artigo constitucional que protege a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, foi revogado pelo estado de emergência relacionado à COVID-19.

Para a maioria das pessoas afetadas pela pandemia do coronavírus, o foco principal é cuidar de nós mesmos, de nossas famílias e nossas comunidades. Contudo, nestes tempos extraordinários, temos também de seguir atentos ante as ameaças às liberdades e à justiça em nossas sociedades.

 

Tradução realizada por Benedito Sverberi e Raphael Santos, da Transparência Internacional – Brasil (@transparenciainternacionalbrasil).

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Kleber Marques

É Contador Público Federal no Ministério da Economia – possui graduação em Ciências Contábeis e Especialização em Perícia Contábil. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018 550/2018 e nº 2.377/2017 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha.

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