Kléber, o que é a Comissão de Integridade?

A comissão de integridade é uma necessidade antiga. Ela nasce da exigência de que todos os órgãos do Poder Executivo, inicialmente, devem ter comissões que promovam a integridade na administração pública. A partir desta premissa, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu que os regionais devem criar e manter suas comissões de integridade. Desta forma, a principal motivação para que a comissão exista vem da própria exigência da sociedade de que os órgãos públicos tenham uma postura cada vez mais íntegra, uma postura cada vez mais correta, voltada para a ética e para o controle social, uma postura que deve ter início a partir das condutas dos seus próprios profissionais. Neste caso específico, refiro-me ao Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), que é um órgão de fiscalização profissional. Estamos falando, na verdade, da criação de uma cultura dentro da organização.

Durante os primeiros debates, houve muita dúvida entre a cultura de integridade em relação aos profissionais e entre a comissão de integridade e sua atuação de intra-órgão. Então, a ideia da Comissão de Integridade, inicialmente, é agir internamente no CRCPB, de forma direta com seus membros, conselheiros e funcionários para que, a partir daí, seja disseminada uma cultura íntegra, uma cultura de ética, uma cultura institucional do bom exemplo, mostrando à sociedade que o “exemplo deve vir de cima”. Por isso, a preocupação com fraudes, com os desvios – tanto desvios éticos quanto desvios morais – é algo que deve começar a partir das condutas do próprio Presidente, e se ramificar por toda a instituição.

A postura íntegra, hoje, deve ser contínua. Não adianta ter apenas uma imagem de integridade. Os órgãos têm que ter as suas comissões para fiscalizar e instituir as posturas e as condutas que os colaboradores e demais membros dos órgãos dentro da organização devem seguir.  Então, a política de integridade que estamos desenvolvendo no momento está muito mais relacionada à política de integridade da organização como um todo, ao funcionamento daquela máquina e de como os seus agentes devem interagir dentro da organização. Só então, numa etapa futura, nosso intuito é levar essa cultura de integridade aos profissionais de contabilidade, porque temos a consciência de que existem profissionais da contabilidade dentro da área privada, profissionais de contabilidade que atuam na área pública e a gente tem os profissionais de contabilidade pública.

Para explicar melhor, hoje, na área de contabilidade, nós temos os contadores da área privada, que têm escritórios e que são empresários contábeis para a área privada. Temos também os profissionais da área pública, que são os contadores que têm escritórios e atendem a órgãos públicos. Temos os contadores que são empregados de empresas privadas, que são contadores da área privada, e, por fim, temos os contadores profissionais que são concursados e efetivos de órgãos públicos, que são os contadores públicos.

Por isso, nossa ideia é levar uma cultura de integridade ao profissional de contabilidade fazendo com que o CRCPB seja o órgão fomentador dessa cultura, estendendo essas práticas às organizações contábeis privadas, às organizações contábeis públicas, aos profissionais da área pública e aos profissionais da área privada. Apesar disto já está desenhado no código de ética do contador, mas só ético não quer dizer íntegro. Então você tem uma série de posicionamentos e posturas para que eles também implementem a cultura de integridade em suas organizações ou fomentem isso. Estes são os dois momentos em que a comissão vai trabalhar: num primeiro momento intra-órgão, num segundo momento extra-órgão.

 

Qual a diferença entre ética e integridade?

A integridade é mais ampla e está mais relacionada com o cotidiano da organização, enquanto a ética está mais ligada à pessoa. Uma organização, por exemplo, não pode modificar o caráter da pessoa, porque isso está dentro dela, então o que é que a organização deve fazer? Ela deve trabalhar para traçar as políticas e objetivos que ela deseja em uma cultura de integridade, condutas que ela aceita como conformes ou desconformes, e vai traçar uma série de objetivos, de políticas internas, a exemplo de como seus colaboradores devem tratar seus clientes, de como seus presidentes e seus membros devem se relacionar com o público ou de como o servidor deve tratar o público, ou seja, uma série de normas de conduta e de relacionamento.

Veja, já a ética é algo muito mais intrínseco ao ser humano. Em outras palavras, ela é mais subjetiva. Se uma pessoa não é ética na sua vida, eu não tenho como corrigir isso, mas eu tenho como corrigir e orientar as suas condutas. Eu tenho como dizer quais são as condutas aceitáveis na minha organização e passar a exigir dos membros da organização, essas posturas e condutas dentro daquela organização. Então, a política de integridade vai desenhar essa matriz para que os empregados, os membros, os terceirizados, os fornecedores, ao chegarem na organização, ajam conforme a cultura de integridade. Ou seja, direcionando uma conduta a ser utilizada, a ser tomada.

Então, mesmo que a pessoa não tenha ética, que a pessoa não tenha caráter e tenha todos os adjetivos e qualidades subjetivas possíveis sejam pejorativas, mas naquela organização você já vai entrar sabendo que o posicionamento e a conduta ali dentro devem ser mantidas.

Na hora que a pessoa perceber que está incompatível com aquela organização, ela será convidada a sair da organização, ou, no caso de pessoa jurídica, não vai mais fornecer materiais ou serviços  para aquela organização. A ideia que se desenvolve aqui é evoluir uma conduta de integridade para uma política de integridade. E aí você vai ter um plano de integridade. Com o plano de integridade, a organização passará a ser capaz de direcionar seus relacionamentos e poderá vir a se relacionar apenas com pessoas e órgãos que também tenham política de integridade.

 

Poderia citar um exemplo?

Um bom exemplo é a Petrobras. Ela perdeu valor de mercado, sua reputação foi jogada à lama na época da operação Lava-jato e foi praticamente destruída. Mas a Petrobras soube superar tudo isso a partir da implementação de uma cultura de integridade, de um programa de integridade e compliance fortíssimo para reaver a sua cultura, o seu valor institucional e os valores dos seus funcionários. Porque a Petrobras virou sinônimo de corrupção, foi taxada pejorativamente, suas ações caíram e hoje ela conseguiu reverter tudo isso. Foram anos de trabalho para trazer de volta toda uma reputação. Por isso, a grande preocupação de um programa de integridade gira em torno dos impactos na reputação institucional, porque você demora anos para adquirir uma imagem institucional e, em minutos, você pode destruir toda a reputação da organização. Ter uma política de integridade vai facilitar a amenizar esses riscos reputacionais. Essa é uma de suas maiores finalidades.

 

Já temos algum esboço da nossa política de integridade?

Hoje existe o código de conduta do profissional de contabilidade – mais uma vez, separando o profissional de contabilidade dos membros do CRCPPB -, mas, até onde eu sei, ainda não existe um código de conduta ou uma política de integridade nossa ainda.  A Comissão de Integridade foi responsável por elaborar um plano de integridade, inclusive um plano diferenciado do plano proposto pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), porque nós agregamos a esse plano um trabalho que foi feito, na época, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que foi a análise de aderência aos riscos de fraude e corrupção, ou seja, analisou-se a situação atual organização em relação as fragilidades a fraudes e corrupções, baseado na metodologia do Poder de Compra, metodologia essa, desenvolvida por nós, a pedido do TCU, para contribuir na analise dos riscos das organizações públicas com relação a fraudes e corrupções.

É com base neste plano inicial que vamos nortear todo o nosso trabalho: o manual de conduta do servidor e a qual tipo de cultura organizacional o servidor deverá se adequar, por exemplo, as normas e condutas de TI, as normas e condutas de atendimento. Ou seja, o plano de integridade é o planejamento que deve ser seguido para que a gente adquira os outros braços que vão ser formados dentro da instituição. E a comissão deve ser contínua, porque o processo de integridade não acaba nunca, pois é um processo que deve ser feito, verificado, ajustado, controlado e de ter acompanhamento ininterrupto para que seja possível realizar a execução de eventuais ajustes e o monitoramento do processo.

Fonte: https://crcpb.org.br/crcpb-entrevista-kleber-marques-presidente-da-comissao-de-integridade/

Kleber Marques

Contador Público Federal, Mestrando em Políticas Públicas na UFPB, com graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba e Especialização em Perícia Contábil, especialista em Compliance Anticorrupção, com Certificação Internacional CPC-A. A atuou como Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Por dez anos respondeu pela Conformidade da Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessorando a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP- Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. O TCU - Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho nos acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário. Autor da metodologia que deu origem ao PNPC - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e atualmente atua como Secretário Executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção do Município de João Pessoa - PB.

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