O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

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Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

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Na administração pública, baseada em resultados, a utilização e compreensão de relatórios gerenciais são indispensáveis para uma boa gestão. Dando continuidade às nossas publicações sobre a utilização de relatórios para acompanhamento gerencial e tomada de decisões, falaremos sobre relatórios para o controle patrimonial e sua importância para auxiliar o controle interno e os órgãos de fiscalização.

O controle patrimonial, em uma instituição pública, é essencial e deveria ser levado mais a sério pelos gestores públicos. Infelizmente, não é isso que acontece na maioria das instituições. Gerenciar de forma eficiente as informações patrimoniais produzirá resultados positivos, permitirá um melhor planejamento em médio e longo prazos com relação à aquisição de bens e suas reposições, contribuirá com o planejamento em geral da instituição e otimizará os recursos públicos, que sempre são escassos.

Mas como fazer isso na prática?

 Manter as contas contábeis sempre em dia é o primeiro passo. Ser transparente nas informações patrimoniais é fundamental. Quando o patrimônio institucional não é acompanhado de perto pelo gestor, pode resultar em diferenças contábeis entre os sistemas de controle patrimonial e contábil e pela legislação brasileira. Isso, por si só, enseja a abertura de um processo administrativo para que se apure o fato, podendo evoluir até uma Tomada de Contas Especial (TCE).

Como manter o controle patrimonial atualizado?

Para que isso seja possível, destacamos alguns pontos importantes:

  • A adoção de ferramentas e processos, que facilitarão a gestão correta dos ativos da instituição.
  • A elaboração e utilização de um manual do patrimônio para padronizar e normatizar a movimentação de bens na instituição.

O acompanhamento diário das contas contábeis patrimoniais, através de relatórios e demonstrativos contábeis, é indispensável para a manutenção da conciliação patrimonial.

Os bons sistemas de informações gerenciais disponíveis no mercado possibilitam ao gestor um acompanhamento mais próximo da situação patrimonial da instituição.

Existem vários sistemas em utilização, como o Microsoft, SAP e a plataforma MicroStrategy, que foi implantada no Governo Federal. A exemplo do software de informações gerenciais, denominado Tesouro Gerencial, o gestor pode receber diariamente os balancetes contábeis contendo as principais informações necessárias para o acompanhamento e controle do patrimônio público.

Em nossa instituição, os gestores de almoxarifado e patrimônio recebem diariamente, em seus respectivos e-mails, os demonstrativos de Relatório Mensal de Almoxarifado (RMA) e o Relatório Mensal de Bens Móveis (RMB).

Esses relatórios são elaborados pelo setor da contabilidade e enviados de forma automática para as áreas de almoxarifado e patrimônio, para que se façam as respectivas conciliações. Nos casos de divergências, estes deverão apresentar as justificativas a Contabilidade até o encerramento do mês.

Contato@ContadorKleberMarques.com.br


Revisora linguística: Profª. Myrta Simões

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

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