Carreira de Estado

O presidente da Associação Nacional de Contabilistas do Poder Executivo Federal (Anaconta), Francisco Lima, solicitou que o poder público reconheça os profissionais da área como de uma carreira típica de Estado. Lima ressaltou que é comum profissionais de contas sofrerem assédios, chegando até a serem afastados de órgãos públicos, quando não compactuam com “posturas adotadas por gestores que ferem a lei”.

— Quando o profissional de contabilidade, zeloso que é pela correta prestação de contas, pela transparência e pela obediência à legislação, emite um parecer contrário ou opõe-se a uma determinada diretriz, acaba alijado do processo. Há casos até de afastamentos por causa disso — criticou o sindicalista, para quem o reconhecimento como carreira típica de Estado dará autonomia à ação dos contabilistas.

Lima também criticou o fato de hoje, em todas as esferas de governo, atividades típicas da contabilidade estarem sendo exercidas por pessoas sem formação na área, até mesmo em cargos de direção. O senador Telmário Mota (Pros-RR), que também é contador profissional e exerceu a atividade no mercado financeiro, lembrou ainda que a categoria tem exercido um papel crucial no combate à corrupção nos últimos anos, por meio do assessoramento a órgãos de controle.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), Adriano Marrocos, pediu também o apoio do Congresso Nacional à criação da Secretaria de Contabilidade Nacional. O novo órgão agregaria todos os técnicos em contabilidade e contabilistas no setor público, e seria também o responsável pela gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A proposta encontra-se sob a análise do Ministério da Economia.

— Esse seria o maior sinal de transparência que um governo poderia apresentar. Nossos profissionais são competentes e atuam nas bases, muitas vezes impedindo que gestores públicos apliquem recursos de maneira indevida. A estrutura hoje é frágil e precisa ser aprimorada — deixou claro Marrocos.

Representando a Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilista Gildenora Dantas solicitou esforço político pela aprovação do PL 3744/2000, que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). A servidora ressaltou que o CGF é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) e daria mais efetividade a esta legislação. Também participou da sessão o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, que detalhou parcerias com órgãos de controle nacionais e internacionais, para que a contabilidade tanto a nível público quanto privado no país “possa acompanhar os mais exigentes padrões vigentes nas nações mais desenvolvidas”.

Fonte: Agência Senado |  06/05/2019, 16h47

Kleber Marques

Contador Público Federal, Mestrando em Políticas Públicas na UFPB, com graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba e Especialização em Perícia Contábil, especialista em Compliance Anticorrupção, com Certificação Internacional CPC-A. A atuou como Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Por dez anos respondeu pela Conformidade da Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessorando a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP- Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. O TCU - Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho nos acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário. Autor da metodologia que deu origem ao PNPC - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e atualmente atua como Secretário Executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção do Município de João Pessoa - PB.

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