O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no âmbito das três esferas de governo de Mato Grosso do Sul para avaliar a suscetibilidade à fraude e à corrupção. As organizações públicas do Estado foram avaliadas em relação aos seus respectivos poderes de compra e de regulação. A relatoria é do ministro Augusto Nardes.

A auditoria operacional avaliou a suscetibilidade ao risco de ocorrência de fraude e corrupção de 282 instituições públicas localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul, sendo 68 federais, 16 estaduais e 198 municipais. Foram ponderados o Poder de Compra e Poder de Regulação dessas organizações.

O trabalho foi realizado pelo TCU em parceria com a Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU-MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM-Campo Grande).

O relator destacou que conforme apurado pela equipe, com o auxílio de especialista requisitado ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, o poder de compra do conjunto de organizações avaliadas chega a R$ 10 bilhões e o poder de regulação abrange praticamente todo o setor privado do estado nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, entre outras.

A equipe foi composta pelos Auditores do TCU Júlio Marcelo da Silva Matias – coordenador; Maria José Pedroli Malheiros – membro; Tiago Modesto Carneiro Costa – supervisor; da CGU Janaína Gonçalves Theodoro de Faria;  do TCE-MS José Ricardo Paniagua Justino – coordenador; Diogo Sant’Ana Salvadori; da CGE-MS Rodrigo Carvalho de Oliveira; Marcos Sant’Ana Ferreira; da CGM – Campo Grande Gilberto Antonio de Aquino Gonçalves.

O Relatório Técnico do Poder de Compra do Setor Público federal, foi elaborado pelo Especialista Kleber C. Marques Neto, Contador Público, indicado Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, após requisição do Tribunal, conforme Acórdãos 2.377/2017 e 550/2018 todos do Plenário.

Segundo a metodologia utilizada, o poder de compra/regulação (classificado como muito baixo; baixo; médio; alto; e muito alto) é confrontado com o grau de aderência às boas práticas (classificado como avançado; aprimorado; intermediário; básico; e inicial) para identificar se a organização tem um nível aceitável ou não de aderência às boas práticas de combate à fraude e à corrupção. Conforme figura 1 do relatório precedente, o nível de suscetibilidade à fraude e à corrupção é “aceitável” para organizações com “muito alto” e “alto” poder de compra, somente se o grau de aderência às boas práticas é “avançado”. Para as organizações com “médio” ou “baixo” poder, a exigência é um pouco menor: o grau de aderência pode ser “avançado” ou “aprimorado”. Para as organizações como “muito baixo” poder de compra/regulação, a aderência pode ser “intermediária”.

 

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“Esses patamares de suscetibilidade à corrupção são a causa, segundo opinou a equipe [de auditoria], para a ocorrência de mais de três mil casos de ilícitos éticos, administrativos e criminais investigados pelos órgãos de controle nas três esferas de governo localizadas no Estado, entre os anos de 2015 e 2017”, explanou o ministro-relator Augusto Nardes, em seu voto.

“Somente nas transferências de recursos federais para instituições do Estado foram R$ 110 milhões em desvios. No âmbito federal, 444 casos de fraude e corrução foram descobertos pela Polícia Federal apenas no período 2015-17, sem que as organizações públicas que foram vítimas pudessem identificar essas fraudes”, complementou Nardes.

A auditoria no Mato Grosso do Sul revelou que somente 25 das 282 organizações avaliadas possuem suscetibilidade “aceitável” à fraude e à corrupção, o que corresponde a 8,9%. Ou seja, 91,1% (257) não possuem nível razoável de suscetibilidade às fraudes e atos de corrupção. Sendo que 141 têm suscetibilidade “muito alta”; 64, “alta”; e 52, “média” suscetibilidade. Quando são observadas as instituições federais, o resultado é melhor: 31% têm suscetibilidade “aceitável”.

 

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Lideranças das organizações do Estado – No que diz respeito às lideranças das organizações do Estado, a auditoria constatou que 815 dos 1.572 dirigentes de primeiro e segundo escalão pesquisados demonstraram não possuir em seu histórico profissional formação técnica ou experiência gerencial anterior compatível com a natureza do negócio ou do cargo que ocupam. São ocupantes de cargos nos governos municipal, estadual e federal, sendo que 47 deles já cometeram delitos éticos, administrativos ou criminais. E 167 desses 815 são dirigentes de organizações federais.

Com respaldo na referida metodologia (detalhada no Apêndice C do relatório precedente), que utilizou como critério principal o Referencial de Combate à Fraude e Corrupção deste Tribunal, a equipe chegou aos seguintes achados, que serão detalhados nos itens subsequentes:

a) mais de 90% das organizações públicas do Mato Grosso do Sul, de uma forma geral, não possuem suscetibilidade aceitável à ocorrência de fraude/corrupção; e

b) mais da metade dos dirigentes pesquisados não possuem formação, experiência ou reputação compatíveis com o cargo.

“A partir do diagnóstico traçado pela equipe de auditoria, é possível concluir que as organizações públicas no Estado do Mato Grosso do Sul, de uma forma geral, têm baixa capacidade de prevenir o surgimento de novos casos de fraude e corrupção; identificar casos que estejam ocorrendo; investigar os de que tenham conhecimento; corrigir e responsabilizar gestores e servidores por esses casos; e aprimorar ou atualizar seus controles internos periodicamente”, explicou o ministro Augusto Nardes.

Como resultado desse amplo estudo, o TCU recomendou às unidades dos órgãos do Poder Judiciário, conselhos de classe e Sistema “S” que “implementem as boas práticas de combate à fraude e à corrupção de maneira proporcional ao seu poder de compra ou de regulação, conforme diagnóstico individual a ser enviado pelo Tribunal de Contas da União”, estabeleceu o acórdão do ministro-relator Augusto Nardes.

Já para as unidades dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Mato Grosso do Sul, o Tribunal recomendou que implementem as boas práticas de combate à fraude e à corrupção de maneira proporcional ao seu poder de compra ou de regulação, conforme diagnóstico individual a ser enviado pelo TCU. Porém, essas instituições federais deverão agir de forma compatível com seus programas de integridade, formulados de acordo com o Decreto 9.203, de 2017 e a Portaria CGU 57/2019.

Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção

O resultado da auditoria operacional, que avaliou a fragilidade das organizações públicas do Estado do Mato Grosso do Sul ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, foi apresentado durante a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção, realizada nessa terça-feira (7/5) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

O secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Mato Grosso do Sul (SEC-MS), Tiago Modesto Carneiro Costa, apresentou os resultados da auditoria no evento, que foi uma parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com o Tribunal de Contas da União (TCU), e instituições de controle como a Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-MS), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e a Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM).

Na oportunidade, já como parte das medidas tomadas em virtude dos resultados da fiscalização conjunta, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, assinou os decretos 15.221 (Política de Dados Abertos) e 15.222 (Programa MS de Integridade – PMSI), ambos de 7/5, publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul – DOE 9.897, de 8/5/2019.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul (SEC-MS), no âmbito do TC 020.829/2017-5. Leia a íntegra da decisão: Acórdão 958/2019 – Plenário.

 

Fonte: Portal TCU ( com adaptações)

 

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

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