O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

Saiba mais
KleberMarques.com.br
Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

Kleber Marques

Acesse nosso site
CKM.blog.br
Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

Kleber Marques

Assine nosso Blog
  •  Junte-se a mais de 70.000 usuários e receba gratuitamente as atualizações do blog.

Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos

O TCU verificou que a maioria dos convênios teve pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo ministério na mesma data do envio das propostas e da celebração das avenças, o que caracterizou a falta de critério nas análises

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou servidores do ministério do Turismo (MTur) por práticas administrativas irregulares na condução de 43 convênios. Esses instrumentos foram firmados com organizações para a promoção de festas e eventos, mas serviam, na verdade, para desvio de recurso público. A relatoria coube ao ministro Walton Alencar Rodrigues, na sessão plenária do Tribunal de 16 de maio, em Brasília (DF).

A conclusão é decorrente do exame de determinações anteriormente feitas pelo TCU. Os responsáveis foram ouvidos em audiência, mas não conseguiram afastar as irregularidades.

problemas_avaliacao_convenios_apenas_uma_empresa_arte.jpg

O Tribunal de Contas da União detectou a fraca análise técnica dos convênios por parte do MTur, cronograma de execução incompatível com o período do evento, falta de fiscalização e utilização de recursos públicos para eventos de natureza privada, comercial e lucrativa. A maioria dos convênios teve pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo ministério na mesma data do envio das propostas e da celebração das avenças, o que caracterizou a falta de critério nas análises.

Uma das entidades, sem capacidade técnica e operacional, foi responsável por 38 convênios e recebeu recursos públicos da ordem de R$ 10 milhões. Não ficou demonstrado o interesse público para os eventos de grande porte realizados em seis diferentes Estados brasileiros, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As empresas apresentavam, ainda, dados cadastrais falsos, como endereços, e tinham sócios em comum entre si.

O ministro-relator do processo no TCU, Walton Alencar Rodrigues, comentou que “restou evidente o reiterado modus operandi do MTur na celebração dos convênios com a entidade, eivados de irregularidades e vícios”.

O Tribunal aplicou multas que totalizam R$ 180 mil a cinco servidores do ministério. Eles poderão, ainda, sofrer a penalidade adicional de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal.

Fonte: TCU – Tribunal de Contas da União

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1.090/2018 – Plenário

Processo: TC 013.668/2016-1

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

Deixe uma resposta

Fechar Menu
%d blogueiros gostam disto: