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Uma proposta diferente, apresentar a realidade da Contabilidade Pública brasileira através dos olhos de um Contador Público militante, efetivo e atuante. Traremos, mensalmente, exemplos de casos reais, modelos para análise e assuntos que valorizam o contador e a contabilidade pública.

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Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

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Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

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A união de forças entre as instituições foi demonstrada em um Painel de Referência de Auditoria realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião participaram representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Auditoria Geral do Estado (AGE), Controladoria Regional da União, Controladoria Geral do Município (CGM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Auditoria Geral do Município, Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MS), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), e ainda o Coordenador e Relator da auditoria operacional, o Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor-Geral da ESCOEX, Conselheiro Ronaldo Chadid.

A parceria firmada entre o TCE-MS e o Tribunal de Contas da União, rendeu um projeto inédito que vai analisar e classificar o grau de suscetibilidade e risco à fraude e à corrupção das organizações públicas no Estado de Mato Grosso do Sul, sendo este um projeto piloto que, futuramente deverá ser compartilhado para que todos os Tribunais de Contas do País possam trabalhar dessa forma com diagnósticos regionais. Foi o que destacou na apresentação o Secretário de Controle Externo do TCU-MS, Tiago Modesto Carneiro Costa.

“Esse trabalho teve origem pelo motivo de não queremos mais ser surpreendidos por causa de fraude e corrupção e também para ter resposta ao questionamento que ficava: Quem é que está evitando que essas fraudes e corrupções aconteçam novamente? Existem boas práticas de combate, de prevenção, de detecção, de monitoramento que são adotadas no mundo inteiro, e trouxemos isso para o âmbito regional. Por isso não queríamos somente fazer um diagnóstico e sim propor medidas estruturantes e também poder acompanhar pelos próximos anos para que essa prática lesiva realmente diminua”, revelou Tiago Modesto.

O Secretário do TCU destacou que o objetivo do painel foi reunir quem mais entende de combate à fraude e corrupção no Mato Grosso do Sul para que todo o trabalho realizado tenha uma consistência metodológica, e ressaltou ainda que o trabalho de auditoria de controle externo seja realizado de forma conjunta com outras instituições.

“É importante trabalharmos todos juntos e num viés em que a gente possa integrar os Tribunais de Contas e as Controladorias, é muito importante para que possamos dar ao cidadão aquilo que ele quer a certeza de que os gastos públicos estão sendo feitos dentro das regras”.

Para o Coordenador e Relator da auditoria operacional, Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor Geral da ESCOEX, Conselheiro Ronaldo Chadid, o momento foi de grande satisfação visto que os órgãos responsáveis pelo controle do bom uso do dinheiro público no Estado prontamente atenderam ao convite feito pela Corte de Contas e pelo TCU e que por meio de uma auditoria coordenada entre essas instituições irão realizar um trabalho até então inédito, que é verificar se os órgãos que detém o poder de compra e regulação possuem métodos apropriados para realizar a aplicação dos recursos públicos de maneira adequada de modo a prevenir a corrupção e a fraude.

“Esse é um momento histórico para o TCE-MS, ser escolhido pelo Tribunal de Contas da União para desenvolver e aplicar em nosso Estado um projeto piloto, e que pela apresentação feita pelo Tiago Modesto, posso garantir que será um sucesso, sendo mais um instrumento que teremos para barrar a corrupção e a fraude, práticas nocivas que tanto tem prejudicado a sociedade brasileira, fazendo com que os serviços básicos de saúde, educação, moradia não chegue aos que mais necessitam”. Ronaldo Chadid ainda completou: “Por isso creio que estamos um passo à frente; é o Tribunal de Contas do Estado agindo preventivamente a fim de trazer resultados e demonstrar um controle mais eficiente e comprometido com a transparência”.

Aparecido dos Passos Junior, Procurador Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), elogiou a iniciativa do TCE-MS e do TCU em unir as instituições e acredita que a experiência terá muito êxito: “É uma iniciativa pioneira no País que o Tribunal de Contas do Estado mais uma vez está sendo o protagonista no controle de contas, eu diria até do Brasil, sendo uma ação que deverá ser seguida pelos outros Estados, ficando um bom exemplo para a sociedade de como bem gerir o erário público”.

Já para o Superintendente da Controladoria-Regional da União, José Paulo Julieti Barbiere, a parceria dos órgãos de controle é essencial para a eficácia no trabalho: “Com certeza todo o trabalho de controle, de aprimoramento da gestão pública é essencial para os dias atuais, e Mato Grosso do Sul com essa iniciativa, com esse novo trabalho pioneiro poderá ajudar e muito o desenvolvimento dos órgãos de controle, e juntos com certeza somos mais fortes”, declarou.

Presente também no painel de referência, o Controlador-Geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão de Arruda vê com bons olhos a união de forças entre as instituições do Estado. “Esse é o primeiro passo para identificarmos as fragilidades que essas instituições públicas possam ter e para que assim possamos entrar com medidas corretivas, de forma que a gente tenha uma prevenção a qualquer desvio de conduta e um futuro muito mais forte, a partir do momento que primeiramente atacarmos a causa e não somente ficar tratando de seus efeitos”.

O Delegado Regional Executivo da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Cléo Matusiak Mazzotti, afirmou que a inciativa será de extrema ajuda para que a PF desenvolva seu trabalho com mais celeridade e eficiência.

“A Polícia Federal atua em cima do crime já ocorrido, muitas vezes, você estanca a atuação de uma organização criminosa que desvia dinheiro público, consegue punir os indivíduos, mas não recupera o que foi desviado, por isso, o controle na fonte, na origem do problema de uma forma mais macro vai realmente colaborar demais com o combate à corrupção”.

Para o Secretário da Controladoria-Geral do Município (CGM), Evandro Ferreira de Viana Bandeira, a presença dos órgãos de controle na reunião, demonstra que os mesmos estão empenhados para a realização do trabalho.

“Uma união necessária a fim de promovermos uma ação coordenada e em conjunto, não havendo trabalho repetitivo, porque o que acontece hoje em dia é que o município faz uma auditoria, o estado outra, o CGU faz outra, e com esse projeto apresentado aqui a ideia é que haja um procedimento somente, padronizado, com objetivos definidos”.

E ainda concluiu: “Com essa iniciativa, a sociedade pode esperar os melhores resultados”.

O presidente da Corte de Contas do MS, Conselheiro Waldir Neves, destacou que, a exemplo da gestão compartilhada que tem sido a marca de sua administração, a integração de todos os órgãos de controle se faz necessária para dar mais celeridade e exatidão aos trabalhos desenvolvidos. “Para isso, precisamos fazer com que o Estado funcione desta forma, que é prestando um serviço de boa qualidade e para fazermos isso, os órgãos de controle necessitam estar atualizados, atentos e em sintonia com a sociedade”, concluiu.

A Origem do trabalho realizado

O TCU, na figura da Secretaria de Controle Externo do Mato Grosso do Sul – Secex-MS identificou na página da internet do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, publicações periódicas de relatórios de natureza orçamentária, financeira e contábil, que poderiam ser aproveitadas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da metodologia do Poder de Compra.

Em que pese às conceituações já citadas, entendemos que essa metodologia necessitava ser aprimorada, haja vista que, hoje, a realidade brasileira é diferente. A corrupção está, pois, em praticamente todos os setores e poderes da república de uma forma endêmica. Percebemos, ao longo deste trabalho, que onde há recursos públicos, sempre haverá o risco de corrupção ou fraudes.

Para esse trabalho, fomos norteados pelo material publicado pela Contabilidade do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, identificado pela Secretaria de Controle Externo do TCU, no Mato Grosso do Sul, e recomendada através do Acórdão Nº 2377/2017 Plenário. O projeto visou apresentar uma proposta prática e aperfeiçoada para as metodologias já existentes.

Saiba mais em:

O Poder de Compra do Setor Público e

Análise das demonstrações contábeis como técnica de mapeamento da suscetibilidade a fraudes e corrupção.

Auditoria realizada pela SECEX-MS do TCU inspira boas práticas em outros Estados.

Fonte: TCE – MS

Matéria completa
http://www.tce.ms.gov.br/noticias/detalhes/5174/tce-ms-e-tcu-se-unem-no-combate-a-fraude-e-a-corrupcao-nas-organizacoes-publicas

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB - Instituto Federal da Paraíba - possui graduação em Ciências Contábeis pela UFPB e Especialização em Perícia Contábil pela UnP. Há dez anos, responde pela Contabilidade do IFPB, assessorando a gestão com informações em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. É responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 550/2018 e nº 2.377/2017 - TCU - Plenário, o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa.

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