O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

Saiba mais
KleberMarques.com.br
Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

Kleber Marques

Acesse nosso site
CKM.blog.br
Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

Kleber Marques

Assine nosso Blog
  •  Junte-se a mais de 70.000 usuários e receba gratuitamente as atualizações do blog.

Os riscos de integridade são mais conhecidos pela denominação de riscos à fraude e à corrupção.

A definição adotada na Portaria CGU nº 1.089/2018 é:

Art. 2º, II – Riscos para a integridade: riscos que configurem ações ou omissões que possam favorecer a ocorrência de fraudes ou atos de corrupção.

Parágrafo único. Os riscos para a integridade podem ser causa, evento ou consequência de outros riscos, tais como financeiros, operacionais ou de imagem.

De um modo geral, o ato de quebra de integridade possui as seguintes características:

  1. É, na maioria das vezes, um ato doloso.

  2. É um ato praticado por uma pessoa (ser humano).

  3. Afronta os princípios da administração pública.

  4. Deturpa ou desvia a finalidade pública.

Segundo o Decreto 9.203 de 22 de novembro de 2017, a gestão de riscos pode ser definida como o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Os referenciais da CGU (Link), por sua vez, definem que a gestão de riscos para a integridade consiste em ferramenta que permite aos agentes públicos mapear os processos organizacionais das instituições que integram, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de fraudes e atos de corrupção.

Tornou-se obrigatória a adoção da gestão de riscos no âmbito do Poder Executivo federal, após a (IN) Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e Controladoria-Geral da União (CGU) nº 1/2016 e, posteriormente, com o Decreto nº 9.203/2017.

“Programa de integridade é o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança.”

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) implementou para todas as organizações vinculadas ao Poder Executivo quatro pilares ou eixos, como são chamados, para um programa de integridade. São eles:

  1. O Comprometimento e Apoio da Alta Administração: apresenta as medidas de integridade desenvolvidas pela estrutura de governança e pela alta administração da CGU que evidenciam o seu comprometimento com o desenvolvimento e a melhoria contínua do Programa de Integridade.
  2. Unidade Responsável pela Implementação do Programa de Integridade: trata das instâncias de integridade da CGU e as ações sob sua responsabilidade. A metodologia utilizada nessa categoria objetivou identificar, principalmente, oportunidades de fortalecimento para o desempenho das atividades das instâncias existentes e avaliar áreas/funções necessárias, mas ainda inexistentes, à manutenção do Programa de Integridade da CGU.
  3. O Gerenciamento de Riscos à Integridade: é um dos fundamentos que tornam o plano sustentável, a partir: da prevenção, detecção, punição e remediação de eventos que confrontem ou ameacem os princípios éticos e a adoção do monitoramento de controles internos que auxiliem no alcance dos objetivos da CGU e preservem a boa imagem e a confiança da sociedade no órgão.
  4. Estratégias de Monitoramento: objetivam acompanhar as ações previstas neste Plano de Integridade e aprovadas pela Alta Administração, com vistas a avaliar os resultados alcançados pelo Programa. No escopo do monitoramento contínuo, incluem-se as medidas de tratamento dos riscos à integridade, as iniciativas de capacitação de líderes e colaboradores, as medidas de fortalecimento das instâncias relacionadas ao tema e os meios de comunicação e reporte utilizados pelo Programa.

Em 18 de março de 2015, o Governo Federal publicou o Decreto nº 8.420, que, em seu artigo 41, define programa de integridade como sendo o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Relaciona, pois, dezesseis pilares em seu artigo 42.

Existem várias organizações não governamentais atuando e assessorando o mundo corporativo, seja na área pública ou privada. A exemplo da Legal, Ethics, Compliance (LEC), que define que um programa de Integridade ou Compliance, como é conhecido, é um sistema complexo e organizado, composto de diversos componentes, que interage com outros componentes de outros processos de negócios da organização e, também, com outros temas. É um sistema que depende de uma estrutura múltipla que inclui pessoas, processos, sistemas eletrônicos, documentos, ações e ideias. Esses componentes são denominados Pilares do Programa de Integridade.

A LEC, como é conhecida, relaciona nove pilares para um programa de integridade, atingindo todos os componentes do artigo 42 do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. De uma forma mais enxuta, a LEC consegue compilar os 16 incisos em apenas 9 itens, isto é, pilares, como são chamados. Esses são relevantes para a implantação de um programa de integridade. São eles:

  1. Suporte da alta administração: Um robusto programa de compliance deve receber o aval explícito e apoio incondicional dos mais altos executivos da empresa.
  2. Avaliação de riscos: A efetiva condução de uma análise de riscos envolve uma fase de planejamento, entrevistas, documentação e catalogação de dados, análise de dados e estabelecimento de medidas de remediação necessárias.
  3. Código de conduta e políticas de compliance: o código de conduta é o alicerce principal. Ele estabelece, entre outros tópicos, os direitos e obrigações dos diretores da empresa, gerentes, funcionários, agentes e parceiros comerciais.
  4. Controles internos: Os controles internos são mecanismos, geralmente formalizados por escrito nas políticas e procedimentos da empresa, que, além de minimizar riscos operacionais e de compliance, asseguram que os livros e registros contábeis e financeiros reflitam completa e precisamente os negócios e operações da empresa.
  5. Treinamento e comunicação: cada funcionário da empresa, do chão de fábrica ao CEO, deverá entender os objetivos do Programa de Compliance, as regras e, talvez o mais importante, seu papel para garantir o sucesso do programa.
  6. Canais de denúncias: Os canais de comunicação do tipo “Canal de Denúncia” fornecem aos funcionários e parceiros comerciais uma forma de alertar a empresa para potenciais violações ao Código de Conduta, a outras políticas ou mesmo a respeito de condutas inadequadas de funcionários ou terceiros que agem em nome da empresa.
  7. Investigações internas: As organizações devem possuir processos internos que permitam investigações para atender prontamente às denúncias de comportamentos ilícitos ou antiéticos.
  8. Due diligence: A escolha de terceiros (fornecedores, parceiros comerciais) que estejam empenhados em fazer a coisa certa é fundamental. Nesses casos, a checagem desses “parceiros” é indispensável.
  9. Auditoria e Monitoramento: A robustez de um programa de compliance se mede pela sua efetividade e para saber se o programa de compliance está caminhando na direção correta, é necessário implementar um processo de avaliação constante.

Dentre os mecanismos de combate à fraude e à corrupção, a PREVENÇÃO é indubitavelmente o mais relevante. Devemos enxergar esse mal como um risco para a nossa organização, para mim e para você. Você, sua organização ou sua empresa não podem estar sujeitos a esse mal.

Pesquisas mostram que, assim como a Educação, Saúde e Segurança, a Corrupção passou a ser uma grande preocupação da sociedade, que, cada vez mais, exige serviços de qualidade e condutas éticas dos agentes públicos. Por isso trabalhar metodologias de análise de riscos éticos e de integridade tem sido uma demanda bastante procurada pela sociedade e pelas organizações como um todo, sejam elas públicas ou privadas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu em único documento as melhores práticas no combate à fraude e à corrupção que vem sendo aplicadas por organizações públicas e privadas, dentro e fora do Brasil e as dissemina aos gestores públicos de todas as esferas de governo. O Referencial de Combate à Fraude e Corrupção já está na sua segunda edição. A experiência mostra que não há medida única, ou desassociada da governança e da gestão, que seja capaz de resolver esse problema por conta própria.

O combate à fraude e à corrupção se faz no dia a dia, em diversas frentes e por todos os membros da organização.

 


Revisora linguística: Profª. Myrta Simões

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

Deixe uma resposta

Fechar Menu
%d blogueiros gostam disto: