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Poder de Barganha: Análise de Exposição ao Risco na Interação do Setor Público e Setor Privado

Em vários pontos do país expressam-se um crescente descontentamento e desconfiança com relação aos partidos políticos e com a política como um todo. A causa fundamental desse cenário é a corrupção política, entendida como a corrupção da própria política e do que ela implica (ISAZA, 2013). Como algumas pesquisas apontam, vem ocorrendo uma deterioração dos laços de relação entre líderes políticos e a sociedade em praticamente todo o mundo (Mendieta). Os casos de fraude e corrupção no país têm aumentado consideravelmente nos últimos anos. A fim de coibir tais ocorrências, faz-se necessário investigar a susceptibilidade de organizações públicas situadas no estado de Mato Grosso do Sul ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, baseado no Poder de Barganha. A magnitude dos recursos financeiros geridos pelas organizações públicas para a realização de compras e contratação de serviços é bastante elevada, pois somente a União, através do Orçamento Fiscal, movimentou aproximadamente R$ 3 trilhões, no ano de 2017. Conforme informações extraídas do sistema Tesouro Gerencial, esse valor representa aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dessa forma, para buscar solução para o problema em questão, torna-se imprescindível a realização de um diagnóstico com a finalidade de identificar o somatório de recursos que os órgãos ou entidades públicas dispõem para promover contratações de bens e serviços no relacionamento com o mercado privado e, eventualmente, nas contratações de serviços com o setor público.

Diante deste cenário, iniciou-se a Auditoria de Natureza Operacional em conjunto com diversos órgãos de controle do Estado de Mato Grosso do Sul, visando avaliar a suscetibilidade de organizações públicas ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, baseado nas vertentes: i) Expectativa de punição do servidor público; ii) Poder de compra; iii) Poder de regulação; e iv) Poder de barganha.

Uma das vertentes da Auditoria de Natureza Operacional avalia a Susceptibilidade de Organizações Públicas ao Risco de Ocorrência de Fraude e Corrupção que mensura o poder de negociação na interação entre os setores privado e público, denominando-se Poder de Barganha. Logo, essa análise inclina-se a apurar a vulnerabilidade das organizações públicas ao risco de fraude e corrupção e forma de atuação conjunta dos órgãos de controle atuantes no poder público.

O objetivo do trabalho é demonstrar a importância do Poder de Barganha na avaliação da susceptibilidade de organizações públicas ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, já que o poder de negociação do setor privado tem potencial de influenciar o poder de decisão dos agentes públicos, corrompendo ou tentando corromper agentes políticos e servidores públicos do baixo aos mais altos níveis de governo, a que estes, de forma ilegítima atuem no interesse daqueles.

Dessa forma, o relatório que compõe o denominado Relatório de Poder de Barganha formaliza a ideia de que o poder de barganha se traduz na influência que certos agentes exercem ou possam a vir exercer diante do alto poder de negociação. Está, pois, dividido em 3 hipóteses. A primeira hipótese expressa a dependência de monopólios e oligopólios, vislumbrando o aumento do poder de negociação desses fornecedores e a possibilidade de ocorrência de conluios, deixando o poder público à sua mercê. A segunda hipótese analisa os fornecedores que, em um determinado espaço de tempo, receberam pagamentos acima de R$500 mil do poder público. Na terceira hipótese, tratou-se do poder de barganha vindo do administrador, expõe-se a capacidade de colocar os administrados sob pressão, a exemplo de grandes construtoras ou produtores rurais na liberação de licenças e alvarás. Neste material, abordaremos especificamente a segunda hipótese.

Em recente publicação, o Tribunal de Contas de União (TCU) evidencia que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos (BRASIL, 2017). Dentre os mecanismos de combate à fraude e à corrupção, a prevenção é, indubitavelmente, a mais relevante. Dessa forma, os componentes da prevenção – gestão da ética, controles preventivos, transparência e accountability – não impedem totalmente a ocorrência de fraude e de corrupção, mas fazem parte das primeiras atividades de defesa para diminuir o risco de virem a ocorrer numa organização. Em geral, devido ao melhor custo-benefício, medidas preventivas devem ser adotadas para evitar esse risco, reduzindo as chances de acontecer. A realidade mostra que praticamente qualquer organização, como órgão, autarquia, empresa pública, sociedades de economia mista, parcerias público-privadas, fundações, organizações sociais, fundos de pensão etc., está sob o risco de fraude e de corrupção, bastando para tal a existência de recursos públicos disponíveis para atrair a cobiça dessas máfias. Os casos de fraude e corrupção têm vindo à tona diuturnamente e assolado o país nos dias atuais, sendo dever dos órgãos de controle coibir tais práticas e reprimindo a susceptibilidade de organizações públicas ao risco de ocorrência de fraude e corrupção. Com isso, esse trabalho reside na importância do tema para o atual momento político, social e ético pelo qual o país passa.

Conceito de Poder de Barganha do Setor Privado

Uma das vertentes da Auditoria Operacional que visa avaliar a Susceptibilidade de Organizações Públicas ao Risco de Ocorrência de Fraude e Corrupção é a verificação do Poder de Barganha do Setor Privado (PB).

Mas o que vem a ser “barganha”? De acordo com o MICHAELIS[1], alguns dos significados de barganha seriam: “transação fraudulenta; trapaça; troca de favores, vantagens ou privilégios.”

Certo é que o Poder de Barganha[2], também conhecido por poder de negociação, traduz-se na influência que certos setores exercem ou possam a vir exercer diante do alto poder de negociação junto ao setor público. Também é certo que a dependência de poucos fornecedores, especialmente se o produto/serviço for de raro ou difícil fornecimento, aumentará o poder de negociação, deixando o poder público à mercê dos fornecedores. Assim, deve-se, na medida do possível, diversificar os fornecedores por meio de processos licitatórios com ampla e irrestrita publicidade.

Poder de barganha é o poder de troca, permuta. Poder de barganha se refere ao poder de um indivíduo ou grupo em negociações colocar pressão para fazer valer uma situação de significados favoráveis para si.

Barganhar tem como significados: trocar ou vender de maneira fraudulenta; negociar através de trocas; discutir preços (sendo neste caso sinônimo de pechinchar). Com sentido pejorativo, poder de barganha se refere à negociação de influência ou vantagens que, comumente de forma moralmente condenável, ocorre no cenário político.

O termo ora em comento surgiu na década de 1970 e foi descrito pelo economista e consultor norte-americano Michael Porter, criador de um modelo de análise mercadológica, que permite entender o ambiente competitivo entre as empresas e analisar o grau de atratividade em cada setor da economia[3].

Nesta perspectiva, as 05 (cinco) forças competitivas idealizadas por Porter são:

  1. rivalidade entre concorrentes;
  2. ameaça de produtos substitutos;
  3. ameaça de novos concorrentes;
  4. poder de barganha dos fornecedores;
  5. poder de barganha dos clientes ou cidadãos.

 A Teoria de Vantagem Competitiva, desenvolvida por Michael Porter (1997), diz que o desempenho de uma empresa está relacionado a dois fatores: a estrutura do setor e a posição que ela ocupa nesse segmento. Dessa forma, as empresas são rentáveis em função de cinco forças competitivas básicas que as afetam, sendo elas: a rivalidade em relação aos concorrentes existentes, a ameaça de produtos ou serviços substitutos, a ameaça de novos concorrentes, e os dois poderes de barganha. Sendo assim, o poder de barganha ocorre em duas vias, sendo nessa teoria, o poder dos clientes e o poder de negociação dos fornecedores.

O sentido aplicado aqui se relaciona mais com o ato de negociar influência ou vantagens que comumente, de forma moralmente condenável, ocorre no cenário político. Nesse sentido, assim como na teoria de Porter, analisaremos suas duas vertentes, extrapolando o modelo para o ambiente com interação do Setor Público.

A extrapolação desse trabalho embasar-se-á na premissa de que o Poder de Barganha, quando analisado em suas duas vias, traduz-se na influência que certos setores exercem ou possam vir a exercer diante do alto poder de negociação. Ressaltamos, também, que a dependência de poucos fornecedores, especialmente se o produto/serviço for de raro ou difícil fornecimento, aumentará o poder de negociação, deixando o poder público à mercê dos fornecedores. Já em uma segunda vertente, relativa ao poder de barganha dos administrados, trata-se da capacidade de colocar o órgão sob pressão, negociação, condições e pagamentos, no âmbito público, é algo que pode ser controlado através de um poder de negociação dos grandes clientes, a exemplo de grandes construtoras na liberação de licenças e alvarás.

A Presidência da República dispõe de um documento técnico intitulado Desvios éticos: risco institucional, o qual apresenta que “o poder aquisitivo das empresas e cidadãos envolvidos será denominado “Poder de Barganha do Setor Privado” (PB) e ainda esclarece que o “Poder de Barganha” do interlocutor privado é implícito quando se trata do “Poder de Compra”.

O trabalho da SECEX – MS

Considerando que o Tribunal de Contas da União / Secex-MS identificou na página da internet do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, publicações periódicas de relatórios de natureza orçamentária, financeira e contábil, que podem ser aproveitadas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da metodologia do PC e PB, em que pese às conceituações já citadas, entendemos que essa metodologia necessita ser aprimorada, haja vista que, hoje, a realidade brasileira é diferente. A corrupção está, pois, em praticamente todos os setores e poderes da república de uma forma endêmica. Percebemos, ao longo deste trabalho, que existem outras ações, naturezas de despesas e modalidades de aplicação que, a princípio, pensava-se que não estariam sujeitas às ações da corrupção e, hoje, vemos que onde há recursos públicos, sempre haverá o risco de corrupção ou fraudes. Dessa forma, resolvemos tornar a análise mais abrangente, sendo incluídas nas pesquisas novas classificações, que serão demonstradas no tópico Metodologia.

Metodologia

Apresentam-se os procedimentos metodológicos adotados e as etapas para operacionalizar esta proposta. Apesar de tratar-se de um relatório técnico, a classificação metodológica é de grande relevância porque todas as etapas que antecedem à sua operacionalização referem-se a uma pesquisa e, portanto, devem seguir o rigor metodológico necessário. Assim, inicia-se com a caracterização da pesquisa realizada, destacando-se o tipo de pesquisa adotado bem como as suas principais características. Em seguida, definem-se as técnicas para a coleta dos dados, o universo e o tamanho da amostra e a técnica de análise dos dados. Por fim, apresentam-se as etapas para o desenvolvimento da proposta.

Tipo de Pesquisa

Dentre as várias taxonomias apresentadas por Vergara (2007), este trabalho pode ser classificado quanto à sua finalidade como sendo uma investigação aplicada e descritiva. Aplicada, uma vez que é motivada pela necessidade de se resolver um problema concreto, imediato ou não, com uma finalidade prática (VERGARA, 2007) e descritiva, pois seu objetivo primordial é descrever como o Poder de Barganha (PB) afeta a vulnerabilidade das organizações públicas ao risco de fraude e corrupção. Segundo Gil (2008), esse tipo de estudo busca descrever os fatos e os fenômenos de determinada realidade ou estabelecer relações entre variáveis.

Partiu-se de uma abordagem indutiva, na qual, segundo Gil (2008, p. 10), “o conhecimento é fundamentado exclusivamente na experiência, sem levar em consideração princípios preestabelecidos”. Nesse método,

“parte-se da observação de fatos ou fenômenos cujas causas se desejam conhecer. A seguir, procura-se compará-los com a finalidade de descobrir as relações existentes entre eles. Por fim, procede-se à generalização, com base na relação verificada entre os fatos ou fenômenos (GIL, 2008, p. 11).”

As conclusões obtidas por meio da indução correspondem a uma verdade não contida nas premissas consideradas. É diferente do que ocorre, por exemplo, com a dedução, por meio da qual se chega a conclusões verdadeiras, já que são baseadas em premissas igualmente verdadeiras. Por meio da indução, chega-se a conclusões que são apenas prováveis.

Formulação das Hipóteses (ranking)

Após a formulação clara da problemática que se pretende abordar neste trabalho, o passo seguinte foi a construção das hipóteses. Para Gil (2008),

“o papel fundamental da hipótese na pesquisa é sugerir explicações para os fatos. Essas sugestões podem ser a solução para o problema. Podem ser verdadeiras ou falsas, mas, sempre que bem elaboradas, conduzem à verificação empírica, que é o propósito da pesquisa científica (GIL, 2008, p. 41).”

O referencial teórico abordou questões relativas às classificações de corrupção. As classificações contemporâneas de corrupção mais recorrentes na literatura podem ser estruturadas em três grupos: as definições baseadas na teoria econômica, as definições relacionadas com os deveres dos agentes públicos e as que partem do interesse público (HEIDENHEIMER; JOHNSTON; LEVINE, 1989 apud ISAZA, 2013).

As classificações baseadas na teoria econômica e nos deveres dos agentes públicos acabam se sobrepondo e tratam dos atos de corrupção praticados em razão do descumprimento do dever ou responsabilidade devido à posição ocupada pelo agente público ou à violação das normas profissionais que regem o cargo e a profissão. De modo simplificado, é dizer: trata-se do abuso (ou do uso indevido) de cargo público para benefícios privados (ISAZA, 2013).

Ainda segundo essa classificação, parte da literatura faz uma pequena distinção trocando-se a expressão cargo por ‘poder’. A corrupção passa a ser definida então como sendo o uso indevido do poder confiado para ganhos privados. Essa é a definição que tem sido adotada por muitas organizações que trabalham no combate à corrupção, dentre elas a Transparência Internacional (ISAZA, 2013; BRASIL, 2017).

Dessa maneira, esse trabalho baseia-se na teoria de Michael Porter, de forma parcial, referindo-se à análise do poder de barganha, extrapolando-a para aplicação em um ambiente mercadológico com participação de agente governamental.

Seleção das Entidades

A seleção das entidades para a realização da análise do Poder de Barganha foi definida segundo dois critérios: acessibilidade (ou conveniência) e tipicidade (ou intencional) (VERGARA, 2007; GIL, 2008).

O universo de análise são os órgãos da Administração Pública Federal. Entretanto, pelo critério da tipicidade, o espaço amostral ficou definido como sendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia das 26 capitais da federação e do Distrito Federal, totalizando vinte e sete instituições públicas. O critério da tipicidade foi escolhido por observação e conhecimento empírico do autor, que é contador público em uma dessas instituições. A tipicidade foi necessária para se atingir o objetivo do estudo proposto, o qual possui foco no Poder de Barganha de Instituições Públicas Brasileiras.

Foram identificados os fornecedores de bens ou serviços que receberam das organizações públicas selecionadas valores cuja média dos recebimentos, nos últimos quatro anos, tenha sido maior ou igual a R$ 500 mil reais.

Triagem das Ações

Na seleção das entidades, foram considerados os pagamentos realizados, ou seja, desembolsos relativos a despesas dos exercícios analisados e dos restos a pagar. Dessa forma, é apresentado o valor efetivamente desembolsado pela Organização Pública no período analisado.

Categorias Econômicas Grupo de Despesa Modalidade Aplicação

Elementos de Despesa

Despesas Correntes (3) Outras Despesas Correntes (3) 90 Exceto:33.90.46 – Auxílio- Alimentação e 33.90.49 – Auxílio- Transporte; 33.90.08 – Outros benef.assist. Do servidor e do militar
Despesas de Capital (4) Investimentos (4)
Inversões Financeiras (5)

Sendo:

3 – Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes”, não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

4 – Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5 – Inversões Financeiras

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

Obtenção dos Dados

A obtenção dos dados relacionados ao Poder de Barganha (PB) foi feita da seguinte forma:

  1. No caso da segunda hipótese (ranking II), foram selecionadas organizações públicas federais que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal[4] (SIAFI). Assim, a obtenção dos dados será através do sistema denominado [5]Tesouro Gerencial.

Os benefícios da nova solução são: a ampliação expressiva da abrangência e a atomicidade dos dados (praticamente todos os dados do SIAFI, no mesmo nível de detalhe), a geração de relatórios dinâmicos, a modularidade, a construção de documentos complexos.

A coleta dos dados foi realizada no sistema Tesouro Gerencial, em consultas formuladas com base em uma matriz elaborada especialmente para esse projeto, e as consultas do Tesouro Gerencial foram disponibilizadas ao TCU e à CGU ao término dos nossos trabalhos.

Análise

Elementos de Despesas Mais Comercializados

Através de uma consulta, elaborada no Tesouro Gerencial, selecionamos os Elementos de Despesas (ED), mais comercializados no período de quatro anos (2014 a 2017) pelas organizações públicas (OP) selecionadas, cuja média desses pagamentos foi igual ou maior que R$ 500 mil reais. Desse valor foram considerados os pagamentos referentes aos Grupo de Despesa: 3 – Outras Despesas Correntes; 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras. Foram desconsiderados os pagamentos relativos à Modalidade de Aplicação 91 – Operações Intraorçamentárias e a Natureza de Despesas 33.90.46 – Auxílio-Alimentação, 33.90.49 – Auxílio-Transporte e 33.90.08 – Outros benef. assist. Do servidor e do militar.

RESULTADOS ESPERADOS

EVIDÊNCIAS ESPERADAS

Grandes diferenças entre os valores das operações praticadas Os preços praticados nas operações são compatíveis com os preços de mercado? Há contratações superestimadas?
Algum fornecedor pode ter diversos contratos com uma única organização pública, caracterizando influência?
É possível observar várias adesões a uma mesma ata, favorecendo o fornecedor?

Relação dos Elementos de Despesas mais comercializados pelas OPs Selecionadas

ED Elemento Despesa

Total

1 37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.694.789.638
2 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.634.787.386
3 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – OP.INT.ORC. 1.040.649.811
4 18 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 720.348.003
5 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 504.867.871
6 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 357.222.010
7 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – FÍSICA 242.205.508
8 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 86.999.898
9 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 62.351.361
10 30 MATERIAL DE CONSUMO 53.342.128
11 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PES.CIVIL 52.256.820
12 14 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 40.612.189
13 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.914.400
14 20 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 19.094.332
15 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 18.188.019
16 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.729.238
17 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.825.327
18 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.360.510
19 96 RESSARCIMENTO DESPESAS PESSOAL REQUISITADO 922.544
TOTAL 6.569.466.993

Dessa forma, identificamos os maiores Elementos de Despesas (ED) adquiridos pela OPs. Aplicando o diagrama de Pareto[6], identificamos aqueles que têm mais relevância para análise. Escolhidos os EDs, partimos para identificação dos empenhos e, por consequência, identificamos os fornecedores e os emitentes dos empenhos (OPs)

A próxima etapa foi identificar as OPs que se relacionaram com os fornecedores selecionados. Assim, foram conhecidas as OPs que mais se relacionaram com os fornecedores, e que o somatório médio das transações no período foi maior ou igual a R$ 500 mil reais.

Logo, poderemos deduzir que, possivelmente, essas transações serão suscetíveis à análise para averiguação se houve ou não influência do Poder de Barganha. Por conseguinte, apenas, uma auditoria poderá responder a esse questionamento.

Maiores Fornecedores das Organizações Públicas (OPs)

Selecionados os elementos de despesas mais relevantes, partimos para identificar as OPs e os fornecedores que no período de quatro anos (2014 a 2017) mais receberam pagamentos.

Foram identificados 1.411 (mil quatrocentos e onze) fornecedores que durante o período analisado negociaram um total de R$ 6,56 bilhões de reais com as organizações públicas selecionadas.

Apenas no exercício de 2017, foram negociados R$ 1,45 bilhões de reais. Esse valor representa 66% do Poder de Compra dessas mesmas organizações. O valor do Poder de Compra apurado para o exercício de 2017, dessas organizações, foi de R$ 2,20 bilhões, e apresentado ao TCU em atendimento ao Acórdão TCU 2377/2017 – Plenário.

Foram considerados os recebimentos referentes aos Grupo de Despesa: 3 – Outras Despesas Correntes; 4 – Investimentos e 5 – Inversões Financeiras. Foram desconsiderados os recebimentos relativos à Modalidade de Aplicação 91 – Operações Intraorçamentárias e a Natureza de Despesas 33.90.46 – Auxílio-Alimentação, 33.90.49 – Auxílio-Transporte e 33.90.08 Outros Auxílios e benefícios a militares

A identificação do fornecedor é feita através de uma outra consulta, no sistema Tesouro Gerencial. Dessa forma, identificamos os fornecedores e as organizações públicas (OPs) que se relacionaram com os fornecedores selecionados.

Distribuição do gasto no exercício de 2017 por organização pública.

COD ÓRGÃO 2017
1 26439 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO 100.984.963
2 26427 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DA BAHIA 92.317.580
3 26408 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHÃO 88.944.791
4 26405 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARA 82.848.106
5 26409 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS 81.611.681
6 26418 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE PERNAMBUCO 73.572.535
7 26435 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN 73.435.507
8 26406 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP. SANTO 71.744.546
9 26402 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS 69.070.466
10 26417 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DA PARAÍBA 66.472.256
11 26432 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ 56.510.156
12 26438 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE STA. CATARINA 55.872.260
13 26403 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS 55.573.191
14 26416 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA 54.938.083
15 26414 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MATO GROSSO 54.584.370
16 26431 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUÍ 49.782.810
17 26429 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIÁS 47.498.643
18 26424 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS 44.998.886
19 26419 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RS 41.966.495
20 26433 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO 39.930.659
21 26421 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDÔNIA 36.846.024
22 26423 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE 35.372.704
23 26415 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL 23.757.720
24 26428 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE BRASÍLIA 19.141.014
25 26437 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RORAIMA 15.825.120
26 26425 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE 13.147.300
27 26426 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPÁ 11.311.040
    TOTAL EM 2017 1.458.058.908

Distribuição do gasto por exercício

Logo, poderemos deduzir que, possivelmente, essas transações serão suscetíveis à análise para averiguação se houve ou não influência do Poder de Barganha. Na amostra analisada, podemos identificar algumas tipologias, que relacionamos abaixo, e que podem ser utilizadas como trilhas para futuras auditorias.

Tipologia

Nome Quant. de ocorrências Valor total no período analisado

1

Presença de OP como grandes fornecedores

93

R$ 923 milhões

2

Fornecedor com vínculo de 4 anos

304

R$ 3,75 bilhões

3

Fornecedor com vínculo de 3 anos

202

R$ 1,20 bilhões

4

Fornecedor com vínculo de 2 anos

307

R$ 940 milhões

5

Fornecedor com vínculo de 1 ano.

598

R$ 673 milhões

A movimentação de fornecedores durante os anos analisados deve ser objeto de uma análise mais apurada. Percebe-se na pesquisa efetuada que fornecedores de um mesmo ramo de atividade se alternam no fornecimento. Empresas que no período analisado não tinham relações com a APF, passam a vender (bens ou serviços) em grandes volumes nos últimos anos. Ao tempo que empresas que já forneciam a APF, pararam de fornecer de forma abrupta.

Resultados Obtidos

Embora na execução deste projeto tenhamos nos deparado com inúmeras dificuldades, relacionadas à falta de equipe e de recursos e pelo tempo exíguo para aprofundamento dos estudos, estamos satisfeitos com o que conseguimos pesquisar, analisar e trabalhar, pela abrangência e relevância do tema para a sociedade.

Um ponto que merece atenção é a constatação de que Organizações Públicas estão auto consumindo seus recursos, uma nova modalidade de gasto que merecem uma analise mais apurada por possuir elementos de materialidade, criticidade e relevância. Criação de programas internos, gratificações por encargo de curso e concurso, taxas de bancadas, auxílios diversos e outras nomenclaturas que as organizações públicas se utilizam para auto consumir os recursos públicos. Evidenciando que há a necessidade de mais transparência e mais qualidade nos gastos públicos.

Em recente estudo publicado pela RAP – Revista Brasileira de Administração Pública, os autores demostram que nos municípios, os principais problemas são relativos à qualidade da gestão e não à corrupção, indicando a importância de se aprofundar análises qualitativas sobre a diversidade da gestão local. Ou seja, a corrupção é um problema menos frequente que a má gestão. O quenos faz levantarmos a seguinte questão: Estamos atendendo a finalidade pública proposta nas ações e programas de governo?

Acesse o mapa de avalição de risco elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU que revelam importantes vulnerabilidades das  organizações públicas federais.

Conheça tambem:  O Poder de CompraLOGO PC 2

Referencias

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988.

_______Referencial de Combate à Fraude e Corrupção: Aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: Tribunal de Contas da União (TCU), 2017. 132 p.

_______Desvios éticos: risco institucional: Presidência da República. Casa Civil. Comissão de Ética Pública. – Brasília: ESAF, 2002.

_______Manual de auditoria financeira– 2016 / Tribunal de Contas da União. -Brasília: TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (SEMEC), 2016.

_______Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 8. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2017.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

ISAZA, C. E. Corrupción: Marcos de Análisis. Cuadernos del CIPE, Universidad Externadode Colombia, Bogotá – Colombia, n. 17

VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MENDIETA, Manuel Villoria. Transparencia y valor de la transparencia. Marco conceptual. In: ASENSIO, Rafael Jiménez; ÁLVAREZ, Jesús Lizcano; MENDIETA, Manuel Villoria. La Transparencia en los Gobiernos locales: una apuesta de futuro. Madrid: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2012a.

INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). Normas internacionais de contabilidade para o setor público(International Public Sector Accounting Standards – IPSAS). Tradução do Conselho Federal de Contabilidade. Disponível em: <http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/ipsas2010_web.pdf>.

ANTHONY, Robert N. Financial accounting in nonbusiness organizations: an exploratory study of conceptual issues. Stamford: Financial Accounting Standards Board (FASB), 1978.

OLIVIERI, Cecilia; MARTINELLI Bruno; MASSUCATTO Pedro e SILVA, Carolina B. Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro 52(1):169-179, jan. –  fev. 2018.

 

 

 

Autores:

Camila Soléra dos Santos, Coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul, com Graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), possui extensão em Gestão de Projetos e Gestão de Custos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pós Graduação em Controladoria e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Trabalhou no Setor Privado em Grandes Multinacionais e Empresas de Private Equity, como a Monsanto S.A, Itaú S.A, Agrichem S.A e Grupo Balbo de Açúcar e Álcool. No Setor Público, desempenha funções na área de Prevenção a Corrupção e Ações de Ouvidoria. Também realiza Triagem de Denúncias pela CGU, avaliação de Transparência dos Portais dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, e é Relatora de Parecer dos recursos de 3° instância de acesso a informação da Ouvidoria Geral da União.

Kleber Marques, Contador público federal no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É instrutor/multiplicador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e Administração Orçamentária e Financeira (AFO). Há dez anos, responde pela contabilidade do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), assessora a gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Orçamento, Finanças e Administração Pública. É responsável pela elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) do IFPB, e assina o blog www.ckm.blog.br

[1] Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa

[2] https://www.significados.com.br/poder-de-barganha/

[3] http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/as-cinco-forcas-de-porter/73859/

[4]O Sistema SIAFI

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde a sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos.

[5]O sistema Tesouro Gerencial

Trata-se de um sistema lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional para consulta de informações do SIAFI, construído em uma plataforma de business intelligence (a mesma utilizada no Sistema de Informações de Custos). Desde 2015, esse sistema substituiu o SIAFI Gerencial para consulta da execução orçamentária e financeira e o Sistema de Informações de Custos (SIC) para consulta de informações de custos do Governo Federal.

[6] O Diagrama de Pareto está intrinsecamente relacionado com a Lei de Pareto, também conhecida como princípio 80-20, ou Lei 20/80. De acordo com esta lei, 80% das consequências decorrem de 20% das causas.

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB - Instituto Federal da Paraíba - possui graduação em Ciências Contábeis pela UFPB e Especialização em Perícia Contábil pela UnP. Há dez anos, responde pela Contabilidade do IFPB, assessorando a gestão com informações em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. É responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 550/2018 e nº 2.377/2017 - TCU - Plenário, o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa.

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