O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

Saiba mais
KleberMarques.com.br
Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

Kleber Marques

Acesse nosso site
CKM.blog.br
Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

Kleber Marques

Assine nosso Blog
Previous
Next
  •  Junte-se a mais de 70.000 usuários e receba gratuitamente as atualizações do blog.

Tema discutido cada vez mais no Brasil, seja em rodas de conversas informais ou em cursos de pós-graduação, muito ainda se questiona sobre o compliance, o que é e qual o impacto do compliance nas empresas.

Com origem na década de 50, nos Estados Unidos da América, a Lei FCPA (Foreing Corrupt Practices Act) foi a primeira a estabelecer contornos de práticas anticorrupção. No Brasil, apesar de ratificar convenções desde a década de 90, o tema só foi tratado com exclusividade a partir da Lei 12.846/2013, a Lei anticorrupção, trazendo programas de integridade, também chamados de programas de compliance.

Dessa forma, a atividade começou a ganhar forma no Brasil, mas o que de fato é o compliance? Pode-se conceituar como políticas, normas e procedimentos que visam prevenir, detectar e punir tanto atos ilegais como os que estiverem em desacordo com o código de ética e conduta da empresa, buscando implementar uma cultura ética a fim de combater fraudes e irregularidades que possam gerar prejuízos financeiros e reputacionais a empresa.

Prevenir, detectar e punir formam a tríade que é o coração do compliance, devem ser entendidos como as três etapas necessárias para a implementação do programa.

A prevenção é o momento em que se deve elaborar normas claras acerca de valores e princípios da empresa, criando políticas e diretrizes, em companhia de um código de ética e de conduta, comunicando a todos sobre o programa, com campanhas educativas acessíveis e incentivos com o propósito de criar uma cultura de compliance. Portanto, é necessário, que todas as questões acerca da empresa e da conduta esperada fiquem bem definidas, acarretando uma diminuição de possíveis danos.

A detecção se utiliza de ferramentas com o objetivo de identificar atos ilegais, como canal de denúncias e auditorias, para sua efetivação é essencial criar incentivos a denúncias de qualquer irregularidade, seja pela segurança do anonimato, contratação de empresa terceirizada para receber as denúncias ou outra medida que transpareça segurança e efetividade.

Como punição, é importante não haver flexibilização, pois uma vez que a norma se torna flexível, o programa perderá a credibilidade, além disso, todas as punições devem ser preestabelecidas, desde ações corretivas como, advertência verbal ou escrita, suspensão e novos treinamentos, até a investigação de casos encaminhados via o canal de denúncia. Nesse ponto, a efetividade é um fator extremamente relevante para trazer uma melhora diária e eficaz para a empresa.

Importante frisar, o programa de compliance terá sempre uma avaliação contínua, refazendo aquilo que já se tornou defasado ou não foi útil para a empresa e aplicando novas políticas, de fato, eficientes.

Assim, com a implementação do programa de compliance e a devida punição de atos ilegais, acaba-se por mitigar riscos de imagem e preservar a reputação da empresa, impactando de forma a contribuir para a economicidade e transparência da empresa em relação à sociedade. Bem como, diminuir custos advindos de condenações judiciais, multas administrativas e agregando valor a imagem e credibilidade da empresa, que passará a exigir cada vez mais condutas legais e éticas.


Artigo publicado no jornal Diário de Pernambuco.

Por: Mariana Castelo Branco Falcão

Advogada. Pós Graduanda em Direito e Processo do trabalho pela Faculdade Baiana de Direito. Instagram: @dratrabalho_

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.
Fechar Menu
%d blogueiros gostam disto: