CKM.blog.br
Uma proposta diferente, apresentar a realidade da Contabilidade Pública brasileira através dos olhos de um Contador Público militante, efetivo e atuante. Traremos, mensalmente, exemplos de casos reais, modelos para análise e assuntos que valorizam o contador e a contabilidade pública.

Kleber Marques

Assine nosso Blog
KleberMarques.com.br
Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

Kleber Marques

Acesse nosso site
CKM.blog.br
Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

Kleber Marques

Assine nosso Blog
  •  Junte-se a mais de 70.000 usuários e receba gratuitamente as atualizações do blog.

Repostamos aqui uma matéria publicada no site da BBC Brasil. O tema trata dos frutos do trabalho que avaliou a exposição dos órgãos federais ao risco de fraude e corrupção.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável por fiscalizar mineradoras e garantir a segurança de barragens, como a que rompeu em Brumadinho(MG), é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país.

A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final do ano passado. Para a pesquisa, auditores do TCU analisaram a existência de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades em quase 300 órgãos federais.

Foram verificados, por exemplo, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas.

O resultado foi uma espécie de ranking dos órgãos mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, também, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles

Critérios do estudo

O TCU avaliou o funcionamento de 287 instituições ligadas de alguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para determinar o risco de exposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentes em casos de fraude e corrupção – como oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de irregularidades seria mais vulnerável a corrupção.

Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designação de dirigentes; gestão de riscos e controles internos; gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna; e práticas de transparência e accountability.

“Quanto menor o grau de robustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da fraude e da corrupção”, diz o estudo do TCU.

Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para posicionar cada órgão.

A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativa de regular de uma instituição, maior a sua exposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam adotar mecanismos mais robustos de controle, já que são particularmente visados por empresas interessadas em manter e incrementar suas atividades.

A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividade de mineradoras em todo o país, podendo, por exemplo, interromper a extração de minérios em determinadas regiões ou as operações em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.

E o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de minério do mundo, atrás apenas da Austrália.

“É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017. Cerca de 30% da nossa balança comercial advém da exportação de minérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária”, ressalta Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Ausência de controle interno contra corrupção

Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades. Como mencionado antes, quanto maior o poder de regulação de uma instituição, mais mecanismos eficazes de controle ela deve adotar.

Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. “Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns”, diz o relatório.

A ANM também falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.

Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudanças de procedimentos.

“Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção”, diz o relatório do TCU.

As investigações internas também esbarrariam na falta de critérios para o acesso a dados e informações relevantes.

“Não havia controles e mecanismos para assegurar a qualidade das informações prestadas e não estavam definidos diretrizes, critérios e limites para a abertura de dados”, afirma o TCU.

Nepotismo e conflito de interesses

Segundo o TCU, a ANM também não verifica se há nepotismo ou conflito de interesses quando contrata colaboradores, empresas e gestores.

Ou seja, na escolha de pessoas para cargos comissionados e de direção, não há, por exemplo, análise sobre vínculos atuais e anteriores com mineradoras capazes de prejudicar a isenção da fiscalização.

“Não são verificadas as vedações relacionadas a nepotismo e conflito de interesse quando do ingresso de colaboradores e gestores da organização”, diz a auditoria.

O próprio mecanismo de fiscalização adotado atualmente pela ANM esbarra em conflitos de interesses. Como a agência não tem pessoal em número suficiente, nem estrutura e recursos para fazer ela própria auditorias periódicas em barragens, essa prerrogativa é transferida para as próprias mineradoras, que contratam empresas terceirizadas para fazer os laudos.

“Somos muito dependentes ainda das informações declaradas pelas empresas”, destaca o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa.

Os primeiros depoimentos de engenheiros que vistoriaram a barragem 1, da mina Córrego do Feijão, ilustram o quadro criado por essa situação.

Segundo reportagem do G1, em depoimento à Polícia Federal, Makoto Namba, um dos engenheiros da empresa alemã TUV SUD, contratada pela Vale para verificar a segurança da barragem, disse que se sentiu “pressionado” por um funcionário da mineradora para atestar a estabilidade da estrutura.

“O Estado não tem estrutura para que os técnicos se capacitem e também não tem técnicos suficientes, então você transfere para o próprio empreendedor a sua própria fiscalização”, disse à BBC News Brasil um promotor que participa das investigações sobre rompimento de barragens em Minas Gerais e que pediu para não ser identificado.

“Você acha que uma empresa contratada pela própria mineradora vai apontar todas as possíveis irregularidades?”, questionou.

Falta de Código de Ética

Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM, de um código de ética e conduta próprio.

A agência reguladora adota o Código de Ética do Servidor Público, um decreto de 1994 que prevê normas genéricas de comportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.

Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.

“Não há ações específicas de promoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativas de conscientização sobre o Código de Ética, nem assinatura de termo de compromisso com regras éticas quando da posse no cargo”, diz ainda a auditoria.

O que esses resultados revelam?

A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.

“O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco”, afirmou.

Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades. Outro levantamento semelhante deve ocorrer nos próximos anos para verificar se houve evolução nas 287 instituições analisadas.

Mas, para Uriel Papa, secretário de Recursos Hídricos e Mineração do TCU, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.

“Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalho de fiscalização feito pela agência?”, questiona.

Acesse a reportagem completa no site da BBC Brasil  

Fonte: BBC Brasil

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB - Instituto Federal da Paraíba - possui graduação em Ciências Contábeis pela UFPB e Especialização em Perícia Contábil pela UnP. Por dez anos, respondeu pela Contabilidade do IFPB, assessorando a gestão com informações em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 550/2018 e nº 2.377/2017 - TCU - Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa.

Deixe uma resposta

Fechar Menu
%d blogueiros gostam disto: