O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

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Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

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A luta da Contabilidade Pública para ser efetivada como uma ferramenta de controle social

O Setor de Contabilidade, em algumas organizações, tem ganhado notório destaque na Administração Pública Federal face aos trabalhos pioneiros que tal setor desenvolve no intuito de dar maior transparência às ações realizadas e melhorar a qualidade no uso dos recursos públicos.

Trabalhos esses cujos frutos são colhidos com o passar do tempo, quando a Gestão começar a perceber que é necessário se obter informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial com qualidade e de forma tempestiva para ser utilizada na tomada de decisões. Para atender a essa demanda, devemos aproximar as demonstrações contábeis à realidade orçamentária, financeira e patrimonial da organização. E, consequentemente, atender às novas demandas da sociedade, que são os usuários das informações, legais e sociais.

A maior dificuldade é como obter as informações (qualitativas) das mais diversas áreas da organização e tentar mudar a cultura oligárquica, arcaica, ainda existente em algumas organizações, para que seja possível se implantar um controle social eficiente e eficaz.

O trabalho não é fácil nem simples, mas quem disse que seria. O interesse do gestor é fundamental para o sucesso do projeto: a implantação de um método de controle social e a obtenção de informações gerenciais que auxiliassem a tomada de decisões.

A Gestão deve estruturar o Setor da Contabilidade de uma forma ainda pouco vista nas organizações públicas federais. A Contabilidade deve ser colocada em primeiro plano junto à Gestão. O referido Setor deverá passar a participar de todas as decisões estratégicas da Organização. A contabilidade deixa de ser vista como um setor executante e passa a ocupar a verdadeira posição dentro da organização, um setor estratégico e focado em subsidiar os gestores para tomada de decisões.

O primeiro passo é padronizar os dados, para que a execução orçamentária passasse a gerar informações confiáveis. Para isso, a contabilidade precisa orientar e conscientizar a equipe, desde o planejamento orçamentário até a execução. Deve-se investir na capacitação dos servidores, visando à melhoria da qualidade das informações que serão colocadas nos sistemas do governo (SIAFI).

O segundo passo é, através do Sistema Tesouro Gerencial, com base nas informações do SIAFI, elaborar relatórios padronizados, agendados e enviar a todas as áreas envolvidas no processo. O detalhe é que, de um passo para outro, pode até passar alguns anos até a informação chegar a um bom nível de qualidade que possa ser utilizada para análise dos dados, pois a maturidade vem com o tempo.

O terceiro passo é produzir os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) com o desenvolvimento de indicadores da qualidade do gasto público e aplicação de uma linguagem mais simplificada, cujo principal público é a sociedade civil.

Com o tempo, o relatório vai ganhando corpo a cada exemplar. No início, basta trazer apenas os dados da execução orçamentária da unidade gestora (UG). Aos poucos, então, vai-se adentrando em áreas específicas. Todas as ações devem ser comunicadas à gestão e às áreas que serão analisadas. Após a identificação dos gastos e das áreas onde mais se alocavam recursos, passa-se a solicitar aos responsáveis por essas áreas as justificativas pelos respectivos gastos.

O trabalho é simples: com base no que cada área que tiver gasto, envia-se um formulário para o gestor da área responder “O COMO?” ele gastou os recursos. Recomendamos que isso seja feito em todas as áreas da instituição: Administração, Contratos, Pesquisa, Extensão, Recursos Humanos (gastos com capacitação), Diárias e Passagens, Almoxarifado e Patrimônio etc.

Trabalhos como esse elevaram a Contabilidade de algumas instituições ao cenário nacional. Na verdade, o que eleva a Contabilidade são o pioneirismo bem como o “empreendedorismo público”. Sendo assim, é quando se deixam de lado a inércia, a teoria, a burocracia negativa e parte-se para a prática para ver “a coisa acontecer”, produzir algo que a sociedade possa utilizar efetivamente, isto é, um produto de fato.

O reconhecimento chegará com o tempo, pois já existem casos concretos na Administração Pública Federal, por exemplo: Acórdão nº 2377/2017 – Plenário do Tribunal de Contas da União. Quando que imaginamos que um trabalho de “fundo de quintal” poderia ser utilizado pela mais alta corte de contas do país e recomendado aos Tribunais de Contas Estaduais, Conselhos de Classe e Sistema “S”. O trabalho desenvolvido por uma Coordenação de Contabilidade, de uma IFES, foi citado como modelo a seguir e não parou só por aí. Junto com o acórdão veio o convite feito pelo TCU para a realização de um trabalho sobre o desenvolvimento de um novo conceito e de novos indicadores com vistas a ampliar os mecanismos de controle e combate à corrupção no país. Dessa forma, “projetos de pesquisa caseiros”, sobre corrupção, transparência, accountability, compliancee contabilidade pública, desenvolvidos sem apoio e sem incentivos, tomaram proporções nacionais.

O trabalho desenvolvido pela Paraíba também inspirou outras instituições a elaborarem relatórios semelhantes, e, porque não dizer, melhores. Mas a ideia era exatamente essa: provocar a sociedade, os demais contadores, para que cada vez mais a contabilidade pudesse ocupar o seu verdadeiro espaço, o de fornecer informações aos nossos usuários, ou seja, a sociedade.

Organizações que têm em seu organograma um setor específico de Contabilidade, que, segundo os manuais internacionais de gerenciamento de riscos, adotados pelo TCU, Ministério do Planejamento e Controladoria geral da União (CGU), trazem a Contabilidade (Conformidade Contábil) como uma segunda porta de defesa no combate a riscos, se tornam referência entre as organizações da Administração Pública Federal.

Esses é apenas um exemplo de trabalho desenvolvido e que tem ganhado notoriedade junto aos órgãos de controle. Existem estudos mais aprimorados, e trabalhados com especificidades, capazes de desenvolver ferramentas para a sociedade que permitam uma gestão mais eficiente, eficaz e efetiva do gasto público. Temos defendido uma atuação mais ativa e participativa do Contador Público na gestão da coisa pública, que vai muito além da simples gestão patrimonial da entidade pública.

O Retrocesso

O país vive uma crise sem precedentes. Escândalos de corrupção e exemplos de má gestão na Administração Pública ocuparam espaços nos principais noticiários do país. Há pouco, passamos por uma eleição conturbada e com a sociedade completamente dividida: de um lado, o clamor pelo fim da coisa pública, pela privatização generalizada, por um Estado mais enxuto e reduzido; e do outro, o brado retumbante por um Estado mais eficiente, responsável, e que entrega os resultados que se esperam.

Em meio a esse cenário, algumas organizações públicas vão de encontro ao que conclama a sociedade e toma uma decisão que pode custar a sua própria sobrevivência em um futuro não muito distante: o desmonte de um setor de Contabilidade Pública na instituição.

Entretanto, algumas organizações vêm tentando acaçapar esse posicionamento mais ativo do Contador Público, inclusive negando aos servidores da área de Contabilidade pedidos de capacitação sob a justificativa de que Transparência, Accountability, Gestão de Risco e Compliance não fazem parte do rol de competências de um Contador Público. Por conseguinte, discordamos completamente dessa visão.

Decisões como a de se desmontar a Contabilidade fazem com que a instituição vá de encontro ao que conclama a sociedade e coloca em xeque a sua própria sobrevivência em um futuro não muito distante. Pesquisas apontam que é preciso aumentar a atenção de pesquisadores e gestores exatamente para as questões relativas à qualidade da gestão, pois elas afetam muito mais a implementação de políticas públicas do que problemas de corrupção.

Defendemos o Estado gerencial como forma de legitimar o estado social ante os ataques que vem sofrendo, tornando a provisão dos grandes serviços sociais universais mais eficientes. Apesar das ineficiências existentes no fornecimento do consumo público, acreditamos que o consumo coletivo é mais eficiente do que o consumo privado, principalmente nas áreas de educação e saúde. Por isso, ressaltamos a nossa responsabilidade com a gestão do gasto público como proteção do Estado social, conquistada pelo país a duras penas, com a promulgação da constituição cidadã.

Para isso, os gestores públicos devem deixar de enxergar o contador apenas como “mecanismo de defesa”, focado somente nas prestações de contas e nas exigências legais e passar a vê-lo como um importante assessor de prevenção, que trará mais resultados à sua gestão. Nessa trilha de pensamento, são necessários um profissional capacitado bem como um sistema de informações contábeis eficiente.


Revisora linguística: Profª. Myrta Simões


Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB – Instituto Federal da Paraíba, possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e Especialização em Perícia Contábil pela UnP (2002). É Instrutor/multiplicador da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e da ESAF – Escola de Administração Fazendária. Lecionou as disciplinas de Contabilidade Básica, Intermediária, Contabilidade Pública e AFO – Administração Orçamentaria e Financeira. Há dez anos responde pela Contabilidade do IFPB – Instituto Federal da Paraíba, assessora a Gestão com informações sobre a realidade orçamentária, econômica, financeira e contábil da instituição, em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 958/2019, nº 1661/2018; nº 550/2018 e 2377/2017 – TCU – Plenário , o Tribunal de Contas da União, menciona seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. O trabalho em questão foi desenvolvido com base no entendimento do Tribunal de Contas de União (TCU) de que a mais eficiente e proativa atitude para preservar os recursos públicos é prevenir que estes sejam desviados de seus propósitos. Dentre os trabalhos entregues ao TCU e aos demais órgão de controle estão: i) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público Federal em cumprimento ao Acórdão Nº 2377/2017 Plenário; ii) Relatório técnico sobre o Poder de Compra do Setor Público – Conselhos de Classe e Sistema “S” em cumprimento ao Acórdão Nº 550/2018 Plenário. iii) Relatório técnico sobre o Poder de Barganha do Setor Público em cumprimento ao Acórdão nº 1661/2018 – TCU – Plenário.

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