O que é um Programa de Integridade?
"Um programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção."

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Ser Contador Público é ser o profissional responsável por assessorar os gestores públicos na tomada de decisões, auxiliar os órgãos de controle externo no combate a fraudes e corrupção, e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos na instituição.

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Enquanto a sociedade estiver me pagando um salário para que eu exerça a minha função de contador público, eu vou fazer o possível para orientar os gestores públicos a utilizarem os recursos com eficiência, eficácia e efetividade.

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Carreira de Estado

O presidente da Associação Nacional de Contabilistas do Poder Executivo Federal (Anaconta), Francisco Lima, solicitou que o poder público reconheça os profissionais da área como de uma carreira típica de Estado. Lima ressaltou que é comum profissionais de contas sofrerem assédios, chegando até a serem afastados de órgãos públicos, quando não compactuam com “posturas adotadas por gestores que ferem a lei”.

— Quando o profissional de contabilidade, zeloso que é pela correta prestação de contas, pela transparência e pela obediência à legislação, emite um parecer contrário ou opõe-se a uma determinada diretriz, acaba alijado do processo. Há casos até de afastamentos por causa disso — criticou o sindicalista, para quem o reconhecimento como carreira típica de Estado dará autonomia à ação dos contabilistas.

Lima também criticou o fato de hoje, em todas as esferas de governo, atividades típicas da contabilidade estarem sendo exercidas por pessoas sem formação na área, até mesmo em cargos de direção. O senador Telmário Mota (Pros-RR), que também é contador profissional e exerceu a atividade no mercado financeiro, lembrou ainda que a categoria tem exercido um papel crucial no combate à corrupção nos últimos anos, por meio do assessoramento a órgãos de controle.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), Adriano Marrocos, pediu também o apoio do Congresso Nacional à criação da Secretaria de Contabilidade Nacional. O novo órgão agregaria todos os técnicos em contabilidade e contabilistas no setor público, e seria também o responsável pela gestão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A proposta encontra-se sob a análise do Ministério da Economia.

— Esse seria o maior sinal de transparência que um governo poderia apresentar. Nossos profissionais são competentes e atuam nas bases, muitas vezes impedindo que gestores públicos apliquem recursos de maneira indevida. A estrutura hoje é frágil e precisa ser aprimorada — deixou claro Marrocos.

Representando a Secretaria do Tesouro Nacional, a contabilista Gildenora Dantas solicitou esforço político pela aprovação do PL 3744/2000, que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). A servidora ressaltou que o CGF é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) e daria mais efetividade a esta legislação. Também participou da sessão o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, que detalhou parcerias com órgãos de controle nacionais e internacionais, para que a contabilidade tanto a nível público quanto privado no país “possa acompanhar os mais exigentes padrões vigentes nas nações mais desenvolvidas”.

Fonte: Agência Senado |  06/05/2019, 16h47

Kleber Marques

É Contador Público Federal no IFPB - Instituto Federal da Paraíba - possui graduação em Ciências Contábeis pela UFPB e Especialização em Perícia Contábil pela UnP. Por dez anos, respondeu pela Contabilidade do IFPB, assessorando a gestão com informações em apoio ao processo de tomada de decisões e à adequada prestação de contas. Possui experiência na área de CASP, Orçamento, Finanças e Administração Pública. Foi responsável pela elaboração e divulgação dos RCPG – Relatórios Contábeis de Propósito Geral do IFPB. Em recentes acórdãos nº 1661/2018; 550/2018 e nº 2.377/2017 - TCU - Plenário, o Tribunal de Contas da União, mencionou seu trabalho publicado pela Contabilidade do Campus João Pessoa. A pedido do TCU elaborou 2 metodologias que auxiliam no combate à fraude e corrupção, são elas: a Metodologia do Poder de Compra e a Metodologia do Poder de Barganha

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